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Empresa dos irmãos Batista rejeita termos da Aneel para compra da Amazonas Energia

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A Âmbar, uma das empresas do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, declarou nesta quarta-feira, 2, que não aceitou os termos impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a aquisição da distribuidora Amazonas Energia.

A agência havia aprovado a compra na terça-feira, 1º, mas com condições diferentes das propostas pela Âmbar. Em nota, a Âmbar afirmou que a decisão “inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos”.

Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração”.

A principal divergência entre os planos era o impacto financeiro nas contas de luz. O plano da Âmbar previa um impacto de quase R$ 16 bilhões, posteriormente reduzido para R$ 14 bilhões, enquanto a proposta da Aneel estimava um impacto de cerca de R$ 8 bilhões em um período de 15 anos.

As votações sobre os planos da área técnica da Aneel e da Âmbar ocorreram separadamente. A segunda pauta, entretanto, permanece sem resolução e deve continuar a ser discutida em reuniões futuras.

Paralelamente, a Justiça Federal determinou que a compra fosse efetivada com base no plano da Âmbar, mas houve recurso, mantendo a situação indefinida.

A Amazonas Energia detém a concessão para operar no Norte do país, mas enfrenta problemas operacionais e financeiros há anos, acumulando uma dívida superior a R$ 10 bilhões.

A Âmbar apresentou o plano de compra depois de o Ministério de Minas e Energia editar uma medida provisória que flexibiliza o contrato da distribuidora, isentando-a de diversos encargos para tentar recuperar sua viabilidade econômica e permitindo a transferência de controle societário.

Técnicos da Aneel recomendaram rejeição do plano da Âmbar

A área técnica da Aneel recomendou a rejeição do plano, alegando que ele teria quase o dobro do impacto nas contas de luz dos consumidores, estimando um custo de R$ 8 bilhões, coberto pela Conta Consumo de Combustíveis (CCC), que compõe a tarifa de energia.

Se o plano da Âmbar fosse aprovado, o impacto seria de R$ 15,8 bilhões. A diferença de quase R$ 8 bilhões entre as projeções da Aneel e o plano da Âmbar decorre de divergências na mensuração dos custos operacionais, custos incorridos e velocidade de redução de custos. A Âmbar ajustou seu plano, reduzindo o impacto para R$ 14 bilhões.

A empresa dos irmãos Batista atua na geração de energia, mas não na distribuição, o que mudaria com a aquisição da Amazonas Energia. A área técnica da Aneel afirmou que a Âmbar “não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição”.

Apesar disso, a Aneel reconheceu que, para a aprovação da compra, é necessário apenas comprovar a adequação à nova atuação: “[A Âmbar] apresentou experiência no segmento de geração para fins de demonstração da capacidade técnica para adequar o serviço de distribuição”.

Em 23, a Justiça Federal obrigou a Aneel a aprovar a compra com o plano da Âmbar, mas a agência recorreu, mantendo o caso em aberto.

A medida provisória do governo Lula (PT), assinada em 12 de junho, também permitiu repassar aos consumidores o custo da energia gerada pelas termelétricas locais, compradas pela Âmbar por R$ 4,7 bilhões no início de junho, dias antes da medida.

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Pai, mãe, padrasto, avô, avó, sogro e sogra do presidente da Câmara já foram denunciados por corrupção; Motta está nas mãos do STF, diz jornalista Alan Fardin

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A história política de Patos, no sertão paraibano, é também a história da família Motta, um clã que, desde a década de 1950, domina a prefeitura, influencia a Assembleia Legislativa e mantém assento no Congresso Nacional. Liderada hoje pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), a dinastia acumula décadas de mandatos, acusações e investigações que expõem o funcionamento de um sistema político onde poder e denúncias caminham lado a lado, quase sempre blindados pelo tempo e pela falta de responsabilização efetiva.

Com cerca de 39% da população dependente do Bolsa Família, Patos se transformou em um curral eleitoral clássico, em que a precariedade social garante a fidelidade política. Em um município de 107 mil habitantes, a hegemonia dos Motta é mantida por redes de parentesco e alianças históricas: Hugo é filho de Nabor Wanderley, prefeito em dois períodos (2005-2012 e 2021-atual), neto de Nabor Wanderley da Nóbrega (prefeito entre 1956 e 1959) e de Francisca Motta (prefeita de 2013 a 2016). Todos, em diferentes momentos, já foram citados em investigações de corrupção, fraudes e desvio de recursos.

Operação Veiculação: R$ 11 milhões sob suspeita

O episódio mais rumoroso foi em 2016, com a Operação Veiculação, da Polícia Federal. A investigação apontou um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos de locação de veículos na Prefeitura de Patos, com prejuízo estimado em R$ 11 milhões. O dinheiro, proveniente de programas federais como Fundeb, PNATE e Pró-Jovem Trabalhador, teria sido desviado via empresas de fachada.

apenas uma cortina de fumaça para desmobilizar parlamentares de direita, que caíram como ingênuos. O plano é simples, a medida, se aprovada, será barrada no próprio STF. Está tudo combinado. Motta lava as mãos, a direita sai com a falsa sensação de prestígio pelo presidente da Câmara, e o Supremo soma mais um ponto na sua longa conta de decisões contrárias ao interesse popular. Enquanto isso, os esquemas de poder continuam fluindo.

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Barroso pensa em renunciar ao cargo no STF, diz poder 360

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O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria considerando antecipar sua saída da Corte após o término de seu mandato na presidência, previsto para setembro deste ano. A informação foi revelada por reportagem do Poder360, que aponta sinais de desgaste e frustração por parte do magistrado diante do ambiente interno no tribunal.

Segundo fontes ouvidas pelo site, Barroso estaria incomodado com o clima de polarização crescente dentro do STF e cogita deixar o cargo antes da aposentadoria compulsória, marcada para 2033, quando completaria 75 anos. A hipótese ganha força nos bastidores, mas ainda não há qualquer confirmação oficial por parte do ministro.

Barroso assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2023, sucedendo Rosa Weber. Em seus discursos, tem defendido a democracia, o combate à desinformação e a estabilidade institucional. Caso opte por deixar o tribunal, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para ocupar a vaga — o que ampliaria sua influência sobre a composição da Corte, já que Barroso seria o quarto ministro a ser substituído durante seu atual mandato.

O decano da Corte, Gilmar Mendes, e o ministro Edson Fachin, que deve assumir a presidência do STF no fim de setembro, ainda não se pronunciaram publicamente sobre o assunto.

Até o momento, Barroso mantém sua agenda institucional normalmente, e não há previsão de anúncio formal sobre uma eventual renúncia.

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Veja a decisão de Alexandre de Moraes que prende Bolsonaro

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