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Empresa dos irmãos Batista rejeita termos da Aneel para compra da Amazonas Energia
A Âmbar, uma das empresas do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, declarou nesta quarta-feira, 2, que não aceitou os termos impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a aquisição da distribuidora Amazonas Energia.
A agência havia aprovado a compra na terça-feira, 1º, mas com condições diferentes das propostas pela Âmbar. Em nota, a Âmbar afirmou que a decisão “inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos”.
Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração”.
A principal divergência entre os planos era o impacto financeiro nas contas de luz. O plano da Âmbar previa um impacto de quase R$ 16 bilhões, posteriormente reduzido para R$ 14 bilhões, enquanto a proposta da Aneel estimava um impacto de cerca de R$ 8 bilhões em um período de 15 anos.
As votações sobre os planos da área técnica da Aneel e da Âmbar ocorreram separadamente. A segunda pauta, entretanto, permanece sem resolução e deve continuar a ser discutida em reuniões futuras.
Paralelamente, a Justiça Federal determinou que a compra fosse efetivada com base no plano da Âmbar, mas houve recurso, mantendo a situação indefinida.
A Amazonas Energia detém a concessão para operar no Norte do país, mas enfrenta problemas operacionais e financeiros há anos, acumulando uma dívida superior a R$ 10 bilhões.
A Âmbar apresentou o plano de compra depois de o Ministério de Minas e Energia editar uma medida provisória que flexibiliza o contrato da distribuidora, isentando-a de diversos encargos para tentar recuperar sua viabilidade econômica e permitindo a transferência de controle societário.
Técnicos da Aneel recomendaram rejeição do plano da Âmbar
A área técnica da Aneel recomendou a rejeição do plano, alegando que ele teria quase o dobro do impacto nas contas de luz dos consumidores, estimando um custo de R$ 8 bilhões, coberto pela Conta Consumo de Combustíveis (CCC), que compõe a tarifa de energia.
Se o plano da Âmbar fosse aprovado, o impacto seria de R$ 15,8 bilhões. A diferença de quase R$ 8 bilhões entre as projeções da Aneel e o plano da Âmbar decorre de divergências na mensuração dos custos operacionais, custos incorridos e velocidade de redução de custos. A Âmbar ajustou seu plano, reduzindo o impacto para R$ 14 bilhões.
A empresa dos irmãos Batista atua na geração de energia, mas não na distribuição, o que mudaria com a aquisição da Amazonas Energia. A área técnica da Aneel afirmou que a Âmbar “não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição”.
Apesar disso, a Aneel reconheceu que, para a aprovação da compra, é necessário apenas comprovar a adequação à nova atuação: “[A Âmbar] apresentou experiência no segmento de geração para fins de demonstração da capacidade técnica para adequar o serviço de distribuição”.
Em 23, a Justiça Federal obrigou a Aneel a aprovar a compra com o plano da Âmbar, mas a agência recorreu, mantendo o caso em aberto.
A medida provisória do governo Lula (PT), assinada em 12 de junho, também permitiu repassar aos consumidores o custo da energia gerada pelas termelétricas locais, compradas pela Âmbar por R$ 4,7 bilhões no início de junho, dias antes da medida.
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Humorista Léo Lins é condenado a 8 anos de prisão por piadas em show
O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários durante seu show de stand-up “Perturbador”, apresentado em 2022. A sentença foi proferida pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, Léo Lins foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e a uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
O show “Perturbador” foi publicado no canal oficial do humorista no YouTube e alcançou cerca de 3 milhões de visualizações antes de ser removido por determinação judicial.
A defesa de Léo Lins informou que recorrerá da decisão.
A condenação de Léo Lins reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no humor e a responsabilidade dos artistas em relação ao conteúdo de suas apresentações.
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“Censura é a única forma da esquerda ter chance em 2026”, diz jurista André Marsiglia
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, tem expressado preocupações sobre o uso da censura como ferramenta política no Brasil. Em seus artigos e entrevistas, Marsiglia argumenta que medidas de controle do discurso, especialmente nas redes sociais, podem ser utilizadas para beneficiar determinados grupos políticos nas eleições de 2026.
Em um artigo publicado no Poder360, Marsiglia critica a atuação do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à regulação das redes sociais. Ele afirma que há uma pressão para controlar o discurso dos dissidentes, o que, segundo ele, configura um projeto de censura política:
“O que se evidencia com tudo isso é que o governo sabe muito bem que sem as redes não tem a menor possibilidade de levar as eleições do ano que vem, e o que STF e governo parecem não disfarçar mais é que pretendem levar adiante uma regulação que faça o governo ter chances, ou seja, uma regulação que controle o discurso dos dissidentes. Em suma, um projeto que seja censura política.”
Além disso, em outra coluna, Marsiglia destaca que a censura tem sido utilizada como uma ferramenta eleitoral pela esquerda, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Ele menciona que cancelamentos promovidos por celebridades de esquerda a políticos e influenciadores de direita, bem como o ativismo da Suprema Corte brasileira, contribuem para silenciar vozes dissidentes:
“Naturalmente, essa narrativa vai se tornando cada vez mais conhecida e é nesse ponto que a censura se torna um cabo eleitoral importante: cancelamentos promovidos por celebridades de esquerda a políticos e influenciadores de direita; ONGs e universidades financiadas pela esquerda para identificar perfis de direita e os silenciar, sob a desculpa esfarrapada de estarem combatendo ódio e desinformação; e, no Brasil, o crème de la crème: o ativismo da Suprema Corte que, por ideologia e afinidade política, corrobora o discurso fácil de que toda a direita é extremista e perigosa, censurando-a.”
Em entrevista ao programa “Conexão Mineira Podcast”, Marsiglia previu que a vitória da direita em 2026 será avassaladora, destacando o desgaste do atual governo e o crescimento da oposição como fatores determinantes. Ele também alertou para o uso da censura como estratégia para limitar a liberdade de expressão e influenciar o cenário político:
“A vitória da direita será avassaladora em 2026. O desgaste do atual governo e o crescimento da oposição apontam para uma virada histórica nas próximas eleições.”
Marsiglia é autor do livro “Censura por toda parte”, no qual relata sua experiência de mais de 25 anos atuando em casos de censura no Brasil. Ele também é fundador do Instituto Speech and Press, dedicado à defesa e promoção da liberdade de expressão.
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“O PT não gosta do trabalhador, gosta de quem precisa do estado”, diz deputado Cláudio Branchieri
O deputado estadual Cláudio Branchieri (Podemos-RS) tem se destacado por suas críticas contundentes ao Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente no que diz respeito à dependência do Estado e à política econômica adotada pelo partido. Em diversas ocasiões, Branchieri expressou preocupações sobre a condução econômica do PT e seus impactos na vida dos brasileiros.
Em uma entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em agosto de 2023, Branchieri comentou sobre a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional, afirmando:
“O Lula não tem base, quem tem base é o Lira.”
Além disso, em discursos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado criticou a política econômica do PT, ressaltando que ela torna a vida do brasileiro mais difícil.
Branchieri também tem sido ativo em suas redes sociais, onde compartilha vídeos e declarações reforçando suas posições políticas. Em um de seus vídeos no YouTube, ele afirma:
“Não existe no mundo trabalho mais difícil que ser parlamentar do PT.”
Essas declarações refletem a postura crítica de Cláudio Branchieri em relação ao PT, destacando sua preocupação com a dependência do Estado e os rumos da política econômica brasileira.
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