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POLÍTICA

Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Marçal contra Tabata Amaral

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A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta ao candidato Pablo Marçal (PRTB) contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB). A decisão foi tomada em razão de declarações feitas por Tabata durante uma entrevista ao canal do YouTube do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão judicial exige que o jornal publique a resposta de Marçal em até um dia depois de a campanha do candidato fornecer o material a ser veiculado, devido à proximidade das eleições.

Na entrevista, Tabata acusou Marçal de diversos crimes, incluindo lavagem de dinheiro e homicídio. “Marçal financia sua campanha de forma ilegal, e a Justiça não vem conseguindo responder a isso, mas o bom é que quem decide é o povo”, afirmou a deputada durante a entrevista, divulgada há três semanas.

Em outra parte da entrevista, Tabata também chamou Marçal de “mentiroso” e “safado”.

O que dizem os envolvidos

A campanha de Tabata Amaral informou que já recorreu da decisão. O advogado do jornal Estadão, Afrânio Afonso Ferreira, afirmou que a publicação também vai recorrer. Segundo Ferreira, o jornalista que conduzia a entrevista interveio e corrigiu as afirmações de Tabata .

“É recente, até, decisão do Supremo que tem repercussão geral e diz que a empresa jornalística só deve ser responsabilizada caso tenha deixado de enfatizar a incorreção”, destacou o advogado do Estadão. “E o jornalista fez exatamente isso, disse na hora que a informação dita por ela não constava nos processos.”

Em primeira instância, o pedido de direito de resposta de Marçal havia sido negado. No entanto, na terça-feira 1, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiram por unanimidade conceder o direito de resposta ao candidato.

O relator Regis de Castilho afirmou que as declarações de Tabata Amaral extrapolaram o direito à liberdade de expressão, configurando um ataque pessoal ofensivo. “Não há dúvidas de que acabou por incidir na figura proibida constante no caput do artigo 58 ao delinear tais frases”, explicou Castilho.

Contudo, a corte negou o pedido de Marçal para retirar a entrevista do ar, permitindo que o conteúdo continue disponível. A entrevista em questão foi ao ar no dia 13 de setembro.

Justiça entende que declarações prejudicam a imagem de Marçal

Segundo o relator, algumas declarações da candidata ultrapassaram os limites legais. Entre elas, a frase “para além de um palhaço, você é um criminoso”.

O magistrado relator do caso também destacou outra afirmação de Tabata que prejudicou a imagem de Marçal. Ela sugeriu que ele utilizaria meios ilegais durante a campanha, como caixa dois e envolvimento com tráfico de drogas.

“São sabidamente inverídicas, uma vez que não encontram respaldo em condenação judicial transitada em julgado e tisnam a honorabilidade do candidato”, escreveu o relator. “As imputações desprovidas de substrato fático desinformam e incutem no eleitorado uma pecha inverídica atribuída ao representado.”

O juiz de primeira instância havia negado o pedido. Para ele, “tais informações são pertinentes ao debate e ao conhecimento público, durante a campanha eleitoral, em prestígio à liberdade de expressão e à livre circulação das ideias, bem assim ao princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral em conteúdo divulgado na internet”.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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POLÍTICA

Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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