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POLÍTICA

Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Marçal contra Tabata Amaral

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A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta ao candidato Pablo Marçal (PRTB) contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB). A decisão foi tomada em razão de declarações feitas por Tabata durante uma entrevista ao canal do YouTube do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão judicial exige que o jornal publique a resposta de Marçal em até um dia depois de a campanha do candidato fornecer o material a ser veiculado, devido à proximidade das eleições.

Na entrevista, Tabata acusou Marçal de diversos crimes, incluindo lavagem de dinheiro e homicídio. “Marçal financia sua campanha de forma ilegal, e a Justiça não vem conseguindo responder a isso, mas o bom é que quem decide é o povo”, afirmou a deputada durante a entrevista, divulgada há três semanas.

Em outra parte da entrevista, Tabata também chamou Marçal de “mentiroso” e “safado”.

O que dizem os envolvidos

A campanha de Tabata Amaral informou que já recorreu da decisão. O advogado do jornal Estadão, Afrânio Afonso Ferreira, afirmou que a publicação também vai recorrer. Segundo Ferreira, o jornalista que conduzia a entrevista interveio e corrigiu as afirmações de Tabata .

“É recente, até, decisão do Supremo que tem repercussão geral e diz que a empresa jornalística só deve ser responsabilizada caso tenha deixado de enfatizar a incorreção”, destacou o advogado do Estadão. “E o jornalista fez exatamente isso, disse na hora que a informação dita por ela não constava nos processos.”

Em primeira instância, o pedido de direito de resposta de Marçal havia sido negado. No entanto, na terça-feira 1, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiram por unanimidade conceder o direito de resposta ao candidato.

O relator Regis de Castilho afirmou que as declarações de Tabata Amaral extrapolaram o direito à liberdade de expressão, configurando um ataque pessoal ofensivo. “Não há dúvidas de que acabou por incidir na figura proibida constante no caput do artigo 58 ao delinear tais frases”, explicou Castilho.

Contudo, a corte negou o pedido de Marçal para retirar a entrevista do ar, permitindo que o conteúdo continue disponível. A entrevista em questão foi ao ar no dia 13 de setembro.

Justiça entende que declarações prejudicam a imagem de Marçal

Segundo o relator, algumas declarações da candidata ultrapassaram os limites legais. Entre elas, a frase “para além de um palhaço, você é um criminoso”.

O magistrado relator do caso também destacou outra afirmação de Tabata que prejudicou a imagem de Marçal. Ela sugeriu que ele utilizaria meios ilegais durante a campanha, como caixa dois e envolvimento com tráfico de drogas.

“São sabidamente inverídicas, uma vez que não encontram respaldo em condenação judicial transitada em julgado e tisnam a honorabilidade do candidato”, escreveu o relator. “As imputações desprovidas de substrato fático desinformam e incutem no eleitorado uma pecha inverídica atribuída ao representado.”

O juiz de primeira instância havia negado o pedido. Para ele, “tais informações são pertinentes ao debate e ao conhecimento público, durante a campanha eleitoral, em prestígio à liberdade de expressão e à livre circulação das ideias, bem assim ao princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral em conteúdo divulgado na internet”.

POLÍTICA

Líderes religiosos condenam inclusão de Silas Malafaia em inquérito da PF: “Atentado contra a democracia”

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Diversos líderes religiosos manifestaram repúdio à inclusão do pastor Silas Malafaia em um inquérito conduzido pela Polícia Federal. Para eles, a decisão representa um “atentado contra a democracia” e um risco à liberdade de expressão no país.

Em nota conjunta, representantes de diferentes denominações evangélicas afirmaram que a investigação contra Malafaia tem caráter político e configura perseguição religiosa. “Não se trata apenas de investigar um pastor, mas de intimidar milhões de fiéis que compartilham de suas convicções”, diz o documento.

Os líderes reforçaram que críticas ao governo ou a autoridades não podem ser criminalizadas e pediram respeito às garantias constitucionais. “É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, pastores sejam tratados como inimigos políticos”, acrescentaram.

A Polícia Federal, por sua vez, não se pronunciou sobre o caso até o momento.

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POLÍTICA

Alexandre de Moraes é flagrado malhando em Pinheiros-SP nesse domingo

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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi flagrado fazendo exercícios de musculação neste domingo (17), no Esporte Clube Pinheiros, um clube tradicional de São Paulo frequentado por pessoas ricas e de classe média. Uma foto com o magistrado treinando foi enviada ao portal Poder 360, que divulgou o registro.

No início deste ano, Moraes teve uma lesão num tendão do braço direito, e submeteu-se a uma cirurgia, e até pouco tempo usava uma tipoia. Agora, já está recuperado.

Aos 56 anos, Moraes firmou à revista norte-americana The New Yorker que é praticante de muay thai (um tipo de arte marcial também conhecida com boxe tailandês), além de musculação e corrida.

O local onde o ministro foi visto malhando fica na região dos Jardins, um bairro nobre da capital paulista. Moraes tem um apartamento vizinho à sede do Pinheiros.

Em algumas ocasiões, associados do Pinheiros demonstram descontentamento a respeito de como Moraes atua no Judiciário. Em 15 de agosto de 2022, um dos associados do Pinheiros propôs que o clube fizesse uma homenagem ao magistrado. Os integrantes do Conselho Deliberativo decidiram rejeitar o “voto de louvor” a Moraes –ele havia acabado de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

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POLÍTICA

“Não existe possibilidade de recuar nem um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que não pretende recuar em suas decisões sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que o julgamento do líder da direita do Brasil seguirá conforme o previsto, apesar das sanções impostas contra ele pelo chefe do Executivo dos Estados Unidos, Donald Trump. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, divulgada nesta segunda-feira (18).

“Não há a menor possibilidade de recuar um milímetro sequer”, disse o ministro. “Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, garantiu.

O ministro foi sancionado pela Casa Branca com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe restrições financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, disse que Moraes promove “caça às bruxas”. Ele também também afirmou que o magistrado é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Além disso, ele foi alvo de críticas do próprio republicano.

Após pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, agendou o julgamento do núcleo 1 da ação penal, que inclui Bolsonaro e aliados, para setembro.
Foram convocadas sessões extraordinárias para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, além de uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. O ministro também convocou sessões ordinárias para 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h. O julgamento será presencial.
O Washington Post descreve o ministro do STF como um “xerife da democracia”. O jornal norte-americano afirmou que os “decretos expansivos” de Moraes repercutiram no mundo inteiro, em menção às sanções impostas a redes sociais, como o X, de Elon Musk. Em resposta, o bilionário chamou o magistrado de “Darth Vader do Brasil”.

Entendo que, para uma cultura americana, seja mais difícil compreender a fragilidade da democracia porque nunca houve um golpe lá”, disse Moraes ao jornal. “Mas o Brasil teve anos de ditadura sob o [presidente Getúlio] Vargas, outros 20 anos de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é muito mais atacado por uma doença, forma anticorpos mais fortes e busca uma vacina preventiva”, acrescentou.
Em relação às críticas dos apoiadores de Bolsonaro sobre a ação penal que tramita contra ele e aliados na Corte, Moraes apontou que se tratam de “narrativas falsas”, que atrapalham o relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos, aliados históricos.
O ministro citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, que lidera uma campanha instando hostilidades dos EUA contra o Brasil e sanções contra Moraes. O governo norte-americano impôs uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.

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