JUDICIARIO
Moraes determina à PGR que se manifeste sobre o novo pedido de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido de progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira.
Em geral, a PGR tem cinco dias para emitir um parecer, contudo, se quiser, a Procuradoria pode pedir mais tempo a fim de analisar o processo. Nesse caso, a ação pode ser postergada por 10 ou 15 dias. O PGR, Paulo Gonet, tem como solicitar ainda outras informações à defesa.
Assinada em 30 de setembro, a decisão de Moraes veio depois de a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) enviar laudos em favor da solicitação de Silveira. A Seap encaminhou ainda o complemento de perguntas estabelecido por Moraes.
Novo pedido de Daniel Silveira
Há poucos dias, Oeste publicou com exclusividade a mais recente solicitação da defesa de Silveira a Moraes.
No documento rubricado por Paola Silva, uma das advogadas de Silveira e mulher do ex-deputado, ela relata o sofrimento familiar decorrente da prisão.
“Silveira, além de esposa, tem mãe, irmã, e duas filhas, que estão sofrendo muito, principalmente a caçula, que desenvolveu crises de ansiedade diante da ausência do pai”, observou o documento assinado por Paola Silva, que faz parte da defesa do ex-deputado. “Sua genitora também vem sofrendo bastante, também com crises de ansiedade, especialmente, a cada notícia de que há mais exigências.”
BRASIL
Viraliza vídeo de Romeu Zema pedindo a Anistia: “o poder do perdão”
Romeu Zema defendeu a anistia aos envolvidos em 8 de janeiro, destacando “o poder do perdão” e a necessidade de pacificação no país. O governador de Minas Gerais ressaltou que o Brasil precisa seguir em frente, deixando de lado perseguições políticas. O vídeo viralizou, gerando apoio da direita e críticas da esquerda, que insiste em criminalizar manifestantes. Zema se posiciona como voz sensata contra o revanchismo e pela reconciliação nacional.
BRASIL
STF classifica revistas íntimas em presídios como “inadmissíveis” e proíbe a prática
O Supremo Tribunal Federal determinou o fim das revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios, classificando a prática como inconstitucional. Para os ministros, essas abordagens ferem a dignidade humana. A decisão, no entanto, divide opiniões, pois enquanto defensores dos direitos humanos comemoram, setores da segurança pública temem aumento na entrada de ilícitos nas cadeias.
BRASIL
“Alexandre de Moraes quer prender Bolsonaro!”, diz Malafaia
O pastor Silas Malafaia acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de tentar prender Jair Bolsonaro com motivações políticas. Malafaia afirmou que as ações de Moraes representam uma tentativa de silenciar a oposição e enfraquecer o direito à defesa do ex-presidente. Para ele, o ministro estaria abusando de seu poder para perseguir Bolsonaro, em uma demonstração de parcialidade e comprometimento da democracia no país.
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