O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo brasileiro vê com “muita preocupação” as recentes movimentações militares dos Estados Unidos próximas à Venezuela e rejeitou comparações entre o presidente venezuelano Nicolás Maduro e figuras ligadas ao terrorismo.

“Maduro não é Bin Laden, ele não é um patrocinador de terrorismo”, disse Amorim em entrevista, ao comentar o aumento da presença de navios norte-americanos no Caribe. “Temos críticas ao governo venezuelano, mas isso não justifica uma escalada militar na região.”

A declaração ocorre em meio a uma crescente tensão diplomática entre Washington e Caracas, após o governo dos EUA sinalizar novas sanções e reforçar operações navais sob o argumento de combate ao narcotráfico.

Segundo Amorim, o Brasil acompanha o caso “com atenção e prudência” e defende que eventuais impasses sejam resolvidos por meios diplomáticos. Ele destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem insistido na necessidade de diálogo e de respeito à soberania dos países latino-americanos.

“O Brasil não compactua com intervenções externas. Nossa região deve ser tratada com base na cooperação, não na ameaça”, afirmou o assessor.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o discurso de Amorim busca evitar a polarização em torno do governo Maduro, ao mesmo tempo em que reafirma a posição histórica do Itamaraty de oposição a ações unilaterais dos Estados Unidos na América Latina.

A fala também reacende o debate sobre o papel do Brasil como mediador em crises regionais. Amorim, que foi chanceler nos governos Lula e Dilma Rousseff, é conhecido por defender uma política externa independente e de não alinhamento automático com potências ocidentais.

O governo dos Estados Unidos ainda não respondeu oficialmente às declarações. Em Caracas, representantes chavistas elogiaram a postura brasileira e afirmaram que “o apoio do Brasil reforça a unidade sul-americana diante das ameaças imperiais”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá mais trabalho do que esperava para cumprir a meta fiscal de 2025. Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve mirar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior, como vinha fazendo. Na prática, isso cria a necessidade de fechar um rombo de cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano, seja com corte de gastos ou aumento de receitas.

Pela lei, existe uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — para mais ou para menos. O governo Lula se programava para utilizar essa margem e fechar o ano no piso da meta, com déficit de até R$ 31 bilhões.

Segundo o entendimento unânime dos ministros do TCU, no entanto, o intervalo de tolerância só pode ser usado em caso de imprevistos, e não como objetivo final da política fiscal. “O limite inferior deveria servir para acomodar choques, incorporar despesas não previstas etc. Hoje, ele virou a própria meta”, criticou o economista Felipe Salto, chefe da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

A dependência de exceções e manobras tem revelado a fragilidade das contas públicas. Em 2024, por exemplo, o governo precisou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para excluir gastos emergenciais — como os relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas no Centro-Oeste — do cálculo oficial. Situação semelhante deve ocorrer em 2025, diante de novas pressões, como o chamado “tarifaço de Donald Trump”, além de parte dos precatórios que continuam fora da contabilidade.

O resultado real, por isso, costuma ser pior que o oficial. No ano passado, o governo registrou déficit de R$ 11 bilhões, dentro da faixa de tolerância. Mas, considerando todas as despesas excluídas, o rombo efetivo chegou a R$ 45 bilhões, ampliando a dívida pública.

Para 2025, o governo poderá abater cerca de R$ 43 bilhões em precatórios, o que, somado ao déficit previsto no piso da meta, pode levar o buraco fiscal real a R$ 74 bilhões.

Desde o início do atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conseguiu gastar mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais, com apoio de decisões políticas e jurídicas.

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta semana, o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, revelou a existência de um grupo informal no WhatsApp chamado “Atos Antidemocráticos”, que reunia integrantes do TSE e da Polícia Federal (PF).

Segundo o depoente, o grupo era usado para facilitar a troca de informações e pedidos de identificação de manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

De acordo com Tagliaferro, a PF enviava ao TSE imagens de suspeitos, muitas vezes de baixa qualidade ou com disfarces, como óculos e bonés, e solicitava apoio técnico para cruzamento de dados biométricos. Para isso, era utilizado o banco de dados do sistema eleitoral, que contém registros atualizados a cada dois anos.
“Não era uma comunicação direta minha com policiais, mas um canal para facilitar os pedidos. Muitas vezes, servidores do próprio TSE faziam o cruzamento biométrico, com autorização da corregedoria e orientação da assessoria do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o ex-assessor.