O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou nesta quarta-feira, 18, uma multa diária de R$ 5 milhões ao Twitter/X pelo “drible” que permitiu o acesso de usuários brasileiros à plataforma, mesmo com o bloqueio judicial em vigor.

A multa já está em vigência e se estende também à empresa de tecnologia Starlink. Recentemente, recursos da companhia foram bloqueados para custear multas aplicadas ao Twitter/X.

A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que a rede social não possui mais representante legal no Brasil.

No documento, Moraes intima o Twitter/X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

Manobra de Musk permitiu acesso de brasileiros ao Twitter/X

Nesta quarta-feira, usuários da rede social conseguiram ter acesso à plataforma, mesmo sem o uso de VPN [Rede Privada Virtual, em tradução livre].

Posteriormente, foi identificado que o Twitter/X migrou os servidores para um novo IP, que mascarou o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.

Na decisão, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, diz o ministro.