POLÍTICA
Senador quer abrir CPI para investigar Moraes por condução de inquéritos
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai apresentar um requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a condução de inquéritos das milícias digitais e fake news, relatados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O parlamentar começa a coleta de assinaturas para a criação da CPI no Senado Federal nesta segunda-feira, 16. O objetivo é investigar Moraes por falta de transparência na condução dos casos, violações ao sistema acusatório, prorrogações indevidas e possíveis outras irregularidades nos processos de apuração dos inquéritos.
“O país não pode ficar eternamente paralisado por uma opaca disputa de narrativas, onde de um lado se acena com uma supostamente permanente trama golpista que justificaria uma atuação judicial de exceção e de outro se nega peremptoriamente qualquer tentação antidemocrática e se considera ato de perseguição qualquer decisão judicial desfavorável”, disse Alexandre Vieira sobre a condução das investigações de Moraes.
O senador afirmou que apenas o “acesso efetivo e pleno aos fatos trará luz a esta disputa estéril e permitirá que nossa sociedade avance”. Destacou que o ministro assumiu competências na condução dos inquéritos que deveriam ser “exclusivas do Ministério Público Federal”.
Vieira também indicou que o ministro do STF assumiu “medidas incompatíveis com os princípios constitucionais” desde a criação dos inquéritos das fake news em 2019 e das milícias digitais, em 2021. Entre as ações, estão a suspensão de perfis em redes sociais e a prorrogação indefinida dos prazos.
CPI deve apurar falta de transparência de Moraes
Ainda segundo o senador Alessandro Vieira, a criação da CPI visa a investigar a falta de transparência pelo ministro Alexandre de Moraes em suas decisões judiciais, bem como em seus “fundamentos”, os quais “nem sempre são divulgados integralmente”.
Para o parlamentar, a prática priva a sociedade e os investigados nos inquéritos de terem conhecimento dos processos. “E enfraquece a segurança jurídica, um dos pilares do Estado de Direito”, sinalizou.
“A falta de mecanismos adequados para fiscalizar a atuação do STF, somada ao excesso de poder concentrado nas mãos de um só ministro, é uma anomalia que precisa ser enfrentada”, acrescentou Vieira.
Com a criação da CPI, o senador pretende reunir informações para a possível proposição de novas medidas legislativas que busquem corrigir as falhas apontadas e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais no âmbito das investigações.
POLÍTICA
Malafaia denuncia Hugo Motta e fala em alinhamento com Moraes
No dia (10/04), o pastor Silas Malafaia utilizou suas redes sociais para publicar um vídeo em que faz graves denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Esta não foi a primeira vez que Malafaia acusou o parlamentar. Na última terça-feira (09/04), ele já havia criticado Motta por conceder urgência a quatro projetos de interesse do Poder Judiciário sem a assinatura dos líderes partidários, como exigido pelo regimento interno da Casa. Além disso, o pastor afirmou que o presidente da Câmara estaria atuando contra o andamento do Projeto de Anistia Humanitária, medida que tem sido defendida por Malafaia e aliados.
“Isso não tem cabimento!”, declarou o pastor, indignado com a suposta irregularidade.
Na nova denúncia, divulgada nesta quarta-feira, Malafaia acusou Hugo Motta de cancelar uma reunião com os líderes partidários com o objetivo de evitar que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentasse mais de 257 assinaturas em favor da urgência para o projeto da Anistia Humanitária.
O pastor encerrou o vídeo com um alerta: “O Brasil vai ficar sabendo, sim! Quem assinou o pedido de urgência e quem não assinou.” A afirmação sugere que Malafaia pode divulgar publicamente os nomes dos parlamentares que apoiaram ou se opuseram à medida.
POLÍTICA
“Glauber Braga é vítima do veneno do seu próprio partido”, diz Rui Costa Pimenta, presidente do PCO
O comentário de Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), sobre Glauber Braga (deputado federal pelo PSOL-RJ) reflete as tensões internas na esquerda brasileira, especialmente entre partidos que, embora críticos ao governo Lula, têm posições distintas sobre como se opor a ele.
Rui Costa Pimenta acusa o PSOL de ser “venenoso” para seus próprios membros quando estes adotam posições mais combativas, sugerindo que Glauber Braga estaria sendo “punido” por sua postura na CPI.
POLÍTICA
“Temos uma pessoa no Brasil que pega uma caneta e te coloca na cadeia”, diz Bolsonaro
Em entrevista à revista Oeste, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que, com uma “canetada” dele, qualquer pessoa poderia ser presa. Bolsonaro também afirmou que até mesmo setores da esquerda não concordam com o que está acontecendo no Judiciário, em referência às decisões do ministro.
Essas declarações fazem parte das críticas recorrentes de Bolsonaro ao STF e, em particular, a Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de ataques por parte de bolsonaristas devido a decisões como prisões de apoiadores do ex-presidente e abertura de inquéritos sobre ataques às instituições.
Bolsonaro e seus aliados argumentam que há um excesso de poder por parte do ministro, enquanto defensores do STF afirmam que as medidas são necessárias para preservar a democracia e combater atos antidemocráticos. A polarização em torno desse tema segue intensa no cenário político brasileiro.
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