POLÍTICA
Senador quer abrir CPI para investigar Moraes por condução de inquéritos
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai apresentar um requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a condução de inquéritos das milícias digitais e fake news, relatados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O parlamentar começa a coleta de assinaturas para a criação da CPI no Senado Federal nesta segunda-feira, 16. O objetivo é investigar Moraes por falta de transparência na condução dos casos, violações ao sistema acusatório, prorrogações indevidas e possíveis outras irregularidades nos processos de apuração dos inquéritos.
“O país não pode ficar eternamente paralisado por uma opaca disputa de narrativas, onde de um lado se acena com uma supostamente permanente trama golpista que justificaria uma atuação judicial de exceção e de outro se nega peremptoriamente qualquer tentação antidemocrática e se considera ato de perseguição qualquer decisão judicial desfavorável”, disse Alexandre Vieira sobre a condução das investigações de Moraes.
O senador afirmou que apenas o “acesso efetivo e pleno aos fatos trará luz a esta disputa estéril e permitirá que nossa sociedade avance”. Destacou que o ministro assumiu competências na condução dos inquéritos que deveriam ser “exclusivas do Ministério Público Federal”.
Vieira também indicou que o ministro do STF assumiu “medidas incompatíveis com os princípios constitucionais” desde a criação dos inquéritos das fake news em 2019 e das milícias digitais, em 2021. Entre as ações, estão a suspensão de perfis em redes sociais e a prorrogação indefinida dos prazos.
CPI deve apurar falta de transparência de Moraes
Ainda segundo o senador Alessandro Vieira, a criação da CPI visa a investigar a falta de transparência pelo ministro Alexandre de Moraes em suas decisões judiciais, bem como em seus “fundamentos”, os quais “nem sempre são divulgados integralmente”.
Para o parlamentar, a prática priva a sociedade e os investigados nos inquéritos de terem conhecimento dos processos. “E enfraquece a segurança jurídica, um dos pilares do Estado de Direito”, sinalizou.
“A falta de mecanismos adequados para fiscalizar a atuação do STF, somada ao excesso de poder concentrado nas mãos de um só ministro, é uma anomalia que precisa ser enfrentada”, acrescentou Vieira.
Com a criação da CPI, o senador pretende reunir informações para a possível proposição de novas medidas legislativas que busquem corrigir as falhas apontadas e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais no âmbito das investigações.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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