POLÍTICA
Julgamento que pode tornar Lula inelegível deverá ser conduzido por Nunes Marques e André Mendonça
Informações recentes indicam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar ações que questionam a elegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com relatoria ou participação de ministros indicados por Jair Bolsonaro, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques. As ações se baseiam em possíveis irregularidades na participação do presidente em eventos de Carnaval.
As ações surgem após desfiles de Carnaval que retrataram a trajetória de Lula, levantando alegações de que a festa popular foi usada para propaganda antecipada financiada com dinheiro público.
POLÍTICA
Janja utilizou aeronave da FAB para visitar barracão de escola que homenageou Lula
A primeira-dama Janja da Silva utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), em 6 de outubro, para cumprir compromissos no Rio de Janeiro que incluíram visita ao barracão da Acadêmicos de Niterói, escola que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval de 2026.
No mesmo deslocamento estavam as ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia. Elas acompanharam Janja tanto na ida ao barracão quanto em evento oficial sobre meio ambiente.
O voo foi solicitado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. No pedido formal encaminhado à FAB, a pasta citou apenas a participação no lançamento da Conferência da Década dos Oceanos de 2027. O documento não faz menção à visita à escola de samba. A primeira-dama participou da conferência como “enviada especial da COP”.
POLÍTICA
André Mendonça devolve à CPMI do INSS acesso a dados sigilosos de Daniel Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS o acesso a dados sigilosos sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master que estão sob custódia da presidência do Senado.
Na decisão, Mendonça determina que o Congresso entregue os documentos à Polícia Federal, que fará o compartilhamento com a CPMI.
Há nesses arquivos dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro. A quebra dos sigilos do banqueiro foi aprovada pela própria CPMI em dezembro. Mas as informações estavam sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por decisão de Dias Toffoli, que era o relator do caso Master.
Mendonça já era o relator no STF do inquérito que apura fraudes no INSS e assumiu também o caso Master, que herdou de Toffoli na semana passada.
DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz o ministro.
POLÍTICA
Transparência internacional acusa Moraes de autoritarismo
A Transparência Internacional – Brasil tem feito críticas contundentes à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando algumas de suas decisões como abusivas e autoritárias.
Com base nas informações mais recentes (até fevereiro de 2026), os principais pontos de crítica da organização incluem:
Intimação de líder sindical (Fevereiro 2026): A organização criticou duramente a decisão de Moraes que determinou a intimação de Kléber Cabral, presidente da Unafisco, para depor na Polícia Federal após declarações críticas ao STF. A Transparência Internacional considerou a ordem um exemplo de “autoritarismo estarrecedor” e abuso de poder.
Condução de inquéritos: A organização tem apontado que o uso contínuo de “medidas excepcionais” e inquéritos abertos de ofício (como o das fake news) ultrapassa limites constitucionais, comprometendo o estado de direito.
Prisão de opositores: A Transparência Internacional já classificou decisões de prisão domiciliar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas por Moraes, como baseadas em “fundamentos jurídicos frágeis” e preocupantes.
Abuso nos processos do 8 de janeiro: A organização criticou abusos processuais nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro, exigindo que a defesa da democracia não se torne uma práticas.
O relatório mais recente (fevereiro de 2026) da ONG aponta um ambiente de “autoritarismo estarrecedor” vindo do STF, sinalizando um acirramento na avaliação da organização sobre as ações de Alexandre de Moraes.
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