POLÍTICA
Lula aumenta o tempo para professores se aposentarem
Quem planeja se aposentar pelo INSS precisa recalcular a rota. Entraram em vigor, nessa quinta-feira (1º), novas exigências da reforma da Previdência, que tornam o acesso ao benefício mais difícil e empurram a aposentadoria para mais adiante. As mudanças afetam principalmente trabalhadores que estavam próximos de cumprir os requisitos e contam com regras automáticas de transição criadas em 2019.
Sem depender de nova votação no Congresso ou de decisão do governo federal, as regras previstas na Emenda Constitucional nº 103 passam a valer de forma automática. Na prática, a cada ano, a reforma eleva o grau de exigência e reduz as possibilidades de aposentadoria precoce, prolongando a permanência no mercado de trabalho.
A principal mudança de 2026 atinge a regra de idade mínima progressiva, uma das mais usadas pelos segurados. A partir deste ano, as mulheres só poderão se aposentar com 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos e seis meses, com 35 anos de contribuição.
O aumento de seis meses segue o calendário da reforma e continuará sendo aplicado ano a ano até alcançar os limites definitivos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, previstos para 2031.
Regra de pontos exige mais tempo de trabalho
Outra porta de saída bastante procurada, a regra de pontos, também ficou mais estreita. Em 2026, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa chegar a 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, respeitados os tempos mínimos de contribuição.
O acréscimo de um ponto em relação ao ano anterior pode parecer pequeno, mas, na prática, significa trabalhar mais alguns meses — ou até um ano inteiro — antes de conseguir o benefício.
Professores e servidores também sentem o impacto
Os servidores públicos seguem a regra de pontos, mas precisam cumprir critérios adicionais, como 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo, além da idade mínima e do tempo de contribuição.
Já os professores, por conta da penosidade da profissão, mantêm critérios diferenciados. Mesmo assim, as exigências também aumentaram. Na regra da idade mínima progressiva, as professoras precisam ter 54 anos e seis meses e 25 anos de magistério, enquanto os professores devem alcançar 59 anos e seis meses e 30 anos de magistério.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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