POLÍTICA
Em derrota para o governo, CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O placar foi de 17 votos favoráveis ante 7 contrários. O texto, que recalcula e reduz as penas dos crimes do 8 de Janeiro, vai ao plenário.
O Projeto de Lei nº 2.162 corrobora o texto aprovado na Câmara dos Deputados, em 10 de dezembro, por 291 votos a favor e 148 contrários, mas restringe a redução de penas especificamente para os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A redação aprovada na Câmara permite que a progressão de pena seja aplicada de forma geral e para outros crimes, como ambientais, coação no curso do processo, incêndio doloso (com intenção) e outros, podendo beneficiar diretamente líderes de organizações e facções criminosas.
POLÍTICA
Câmara dos EUA aprova projeto de lei para proibir cirurgias transgêneros para crianças
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei (PL) na quarta-feira (17) que criminaliza procedimentos de mudança de sexo em menores de idade, incluindo cirurgias e fornecimento de hormônios, sob risco dos profissionais envolvidos pegarem até 10 anos de prisão federal.
A votação no Congresso ficou em 216 votos a favor e 211 contra e foi dividido praticamente por linha partidária, com os republicanos liderando a aprovação da medida.
A proposta foi levada à votação após pressão da deputada Marjorie Taylor Greene, idealizadora do projeto, republicana da Geórgia que no início deste mês insistiu para que o presidente da Câmara, Mike Johnson, levasse o PL ao plenário em troca de seu apoio à medida de política de defesa que ela ameaçava vetar.
Segundo a congressista, a legislação ajuda a fazer cumprir uma das principais promessas de campanha do presidente Donald Trump ao codificar a ordem executiva presidencial do início do ano que proíbe instituições públicas de realizarem procedimentos para mudança de sexo em menores de idade.
POLÍTICA
Nikolas Ferreira é o político mais bem avaliado do Brasil, diz AtlasIntel
Uma pesquisa feita pelo Instituto AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (18), mostra que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) lidera o índice de avaliação entre políticos no Brasil. Segundo a pesquisa, o parlamentar soma 48 pontos de avaliação positiva e 50 pontos de avaliação negativa.
Os dados foram colhidos entre os dias 10 e 15 de dezembro, de forma digital. Participaram da pesquisa 18.154 entrevistados, com margem de erro de um ponto percentual e 95% de nível de confiança.
POLÍTICA
Careca do INSS envia R$ 1,5 milhões para amiga de Lulinha com a descrição de que seria “para o filho do rapaz”
O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS, mandou R$ 1,5 milhão para a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, segundo documentos da Polícia Federal. Em uma dessas transferências, o Careca do INSS explicou que o dinheiro era para “o filho do rapaz”, possivelmente se referindo a Lulinha.
“Em outra mensagem apreendida, ANTÔNIO CAMILO faz referência à necessidade de se fazer mais uma parcela de pagamento de R$ 300 mil. Ao ser indagado por MILTON [Júnior, contador do Careca do INSS] acerca de quem seria o destinatário dos valores, ANTÔNIO CAMILO responde: ‘O filho do rapaz’. Em seguida, MILTON junta uma mensagem dirigida a ANTÔNIO CAMILO comprovando o pagamento de R$ 300 mil para RL CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA, quantia que seria destinada, pelo sentido das mensagens ao ‘filho do rapaz’”, diz trecho da decisão de André Mendonça.
Ao contrário de Roberta Luchsinger, Lulinha não foi alvo da Operação Sem Desconto deflagrada nesta quinta-feira (18/12).
Conforme revelou a coluna, Roberta Luchsinger fez lobby no Ministério da Saúde com o Careca do INSS. Essa parceria também foi citada pela Polícia Federal ao solicitar ação contra a empresária.
A amiga do filho do presidente Lula é apontada como o núcleo político do Careca do INSS. Mesmo após a deflagração da primeira fase da operação, em abril de 2025, ela manteve relações com o lobista, segundo a Polícia Federal.
“Mesmo após a Operação Sem Desconto ter sido deflagrada em abril de 2025, ANTÔNIO CAMILO e ROBERTA LUCHSINGER continuam a se falar e a planejar a continuidade dos ilícitos. Ela, inclusive menciona ‘Distantes nesse momento, mas seguimos. Tudo vai se resolver’. E ROBERTA chega a sugerir um advogado para a defesa de ANTÔNIO CAMILO em relação às acusações que lhe são imputadas”, detalha a PF.
“Ao longo da troca de mensagens, que se deu em 29/04/2025, ROBERTA complementa: ‘E só para vc saber, acharam um envelope com nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão’. Em seguida, ANTÔNIO CAMILO responde demonstrando preocupação: ‘PUTZ’. Na mesma data, ROBERTA envia mensagem dizendo: ‘E Antônio, some com esses telefones. Joga Fora’. Alguns dias depois, em 05 de maio de 2025, ROBERTA envia um áudio para ANTÔNIO CAMILO tentando tranquilizá-lo com o seguinte teor: ‘Na época do Fábio, falaram de Friboi, de um monte de coisa, o (sic) maior… igual agora com você’”, prossegue.
-
POLÍTICA8 meses atrás
“Tomar o celular bruscamente da mão da vítima não configura o crime de roubo”, diz Ministro Antônio Saldanha do STJ
-
BRASIL10 meses atrás
“Se para viver de arte, você precisa de subsídio do Estado, você não é um artista, você é um funcionário público.” Diz Javier Milei
-
POLÍTICA5 meses atrás
Lula estuda limitar remessa de dividendos de empresas americanas com operação no Brasil
-
POLÍTICA8 meses atrás
Deputado do Parlamento Europeu propõe sanção a Moraes após intimação contra Bolsonaro
-
POLÍTICA5 meses atrás
Trump ordena que visto de Eduardo Bolsonaro e toda sua família seja mudado de temporário para permanente
-
POLÍTICA5 meses atrás
EUA investigam esposa de Moraes por influência do ministro do STF
-
POLÍTICA3 meses atrás
Filha de ministro do STF é xingada e leva cusparada em universidade
-
POLÍTICA5 meses atrás
Advogados dizem que medidas contra Bolsonaro são “inéditas no direito brasileiro”
