POLÍTICA
Relator do TSE vota pela cassação de Carmelo e Alcides por fraude à cota de gênero
Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira, 27, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator Antônio Carlos Ferreira votou pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes, do PL, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Na sequência, o ministro Sebastião Reis pediu vistas (mais tempo para análise) e a sessão foi encerrada. O prazo regimentar para o pedido de vistas é de até 60 dias, podendo a conclusão do julgamento ficar para 2026.
Em contrapartida, o relator votou pela manutenção dos mandatos das deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana.
O TSE decide sobre recurso contra a cassação de toda a bancada do PL na Assembleia Legislativa do Ceará, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em maio de 2023.
O julgamento foi iniciado com as manifestações dos advogados dos deputados que recorrem e também das partes que moveram ações contra a bancada do PL, antes da relatoria.O relator Antônio Carlos Ferreira enxergou ter havido prática fraudulenta especificamente em duas das candidaturas analisadas, de Marlúcia Barroso Bento e Maria Meiriane de Oliveira. Alegando ser uma punição de “caráter personalíssimo”, votou pela inelegibilidade por oito anos de Acilon Gonçalves (PSB) – na época presidente estadual do PL — e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira (então secretário da sigla)
Na sequência, votou pela invalidação dos votos atribuídos às candidaturas masculinas eleitas da chapa do Partido Liberal no Ceará (Carmelo Neto e Alcides Fernandes), assim como dos referidos suplentes.Assegurou, no entanto, como válidos os votos dados às candidaturas femininas para as quais não foram apontadas fraudes, assim como os mais de 20 mil votos na legenda. Dessa forma, requereu imediato recálculo do quociente eleitoral.Dessa forma, não tiveram voto pela cassação as deputadas Marta Gonçalves — esposa de Acilon — e Dra. Silvana Oliveira.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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