POLÍTICA
Casal de Mato Grosso do Sul é condenado a 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões por atos golpista
Casal de servidores públicos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, de Naviraí, a 360 quilômetros de Campo Grande, foi condenado por participação na tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão foi proferida pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (26). Ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de multa de R$ 30 milhões.
Os dois foram identificados ainda em janeiro de 2023, após aparecerem em uma rede social criada para reconhecer os envolvidos na depredação do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O casal chegou a postar uma foto enquanto o quebra-quebra ocorria.
Cláudio José Jacomeli é ex-analista do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e Clarice Custódio Jacomeli era professora da Rede Municipal de Ensino em Naviraí.
Até 12 de agosto de 2025, 1.190 pessoas haviam sido responsabilizadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Desse total, 638 já tinham sido julgadas e condenadas, enquanto 552 admitiram a prática de crimes menos graves e firmaram acordo com o Ministério Público Federal, segundo o STF.
Decisão – A Turma, por unanimidade, julgou procedente a ação penal e condenou Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli a 14 anos de pena, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada dia no valor de um terço do salário mínimo. O regime inicial para cumprimento da pena foi fixado como fechado.
Segundo a decisão, o casal foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal), com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão; golpe de Estado (artigo 359-M), com pena de 5 anos de reclusão; dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I a IV), com pena de 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa; deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998), com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa; e associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão.
Além disso, os réus foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago de forma solidária com outros condenados, destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985.
Após o trânsito em julgado, o STF determinou que os nomes dos réus sejam incluídos no rol dos culpados, que seja expedida a guia de execução definitiva e que os condenados arquem com as custas processuais. A decisão foi tomada na Sessão Virtual da Primeira Turma, realizada entre 14 e 25 de novembro de 2025. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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