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POLÍTICA

Casal de Mato Grosso do Sul é condenado a 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões por atos golpista

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Casal de servidores públicos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, de Naviraí, a 360 quilômetros de Campo Grande, foi condenado por participação na tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão foi proferida pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (26). Ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de multa de R$ 30 milhões.

Os dois foram identificados ainda em janeiro de 2023, após aparecerem em uma rede social criada para reconhecer os envolvidos na depredação do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O casal chegou a postar uma foto enquanto o quebra-quebra ocorria.

Cláudio José Jacomeli é ex-analista do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e Clarice Custódio Jacomeli era professora da Rede Municipal de Ensino em Naviraí.

Até 12 de agosto de 2025, 1.190 pessoas haviam sido responsabilizadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Desse total, 638 já tinham sido julgadas e condenadas, enquanto 552 admitiram a prática de crimes menos graves e firmaram acordo com o Ministério Público Federal, segundo o STF.

Decisão – A Turma, por unanimidade, julgou procedente a ação penal e condenou Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli a 14 anos de pena, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada dia no valor de um terço do salário mínimo. O regime inicial para cumprimento da pena foi fixado como fechado.

Segundo a decisão, o casal foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal), com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão; golpe de Estado (artigo 359-M), com pena de 5 anos de reclusão; dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I a IV), com pena de 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa; deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998), com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa; e associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão.

Além disso, os réus foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago de forma solidária com outros condenados, destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985.

Após o trânsito em julgado, o STF determinou que os nomes dos réus sejam incluídos no rol dos culpados, que seja expedida a guia de execução definitiva e que os condenados arquem com as custas processuais. A decisão foi tomada na Sessão Virtual da Primeira Turma, realizada entre 14 e 25 de novembro de 2025. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas.

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“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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