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POLÍTICA

Lira destrava PEC que limita decisões monocráticas no STF

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou nesta sexta-feira (16) a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

A medida, segundo seus aliados, é uma resposta à decisão do STF de restringir a execução das emendas parlamentares.

Em despacho assinado hoje, ele encaminha a PEC à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O texto da PEC foi aprovado pelo Senado em novembro de 2023 e “determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais possam deferir medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos, suspendam atos dos presidentes dos demais Poderes; suspendam a tramitação de proposições legislativas; afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais Poderes”.

POLÍTICA

“Quando tudo estava escuro, Bolsonaro foi aquela luz no fim do túnel” diz Senador Rogério Marinho em discurso emocionante após Bolsonaro passar mal

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O senador e secretário-geral do PL, Rogério Marinho (RN), fez um discurso emocionado nesta quarta-feira (11) em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou mal no dia anterior. Marinho relembrou as “injustiças e acusações” sofridas pelo ex-mandatário, citando desde o atentado a faca em 2018 — que quase tirou sua vida — até as críticas persistentes após o fim de seu governo.

O senador criticou o que chamou de “narrativas falsas” contra Bolsonaro, incluindo questionamentos sobre o ataque de 2018, que parte da oposição chegou a desacreditar no passado. “Mesmo após deixar a Presidência, ele segue sendo alvo de ataques diários, tanto nas redes sociais quanto na mídia tradicional”, afirmou Marinho.

Em seu discurso, o parlamentar associou as críticas a Bolsonaro à sua postura de “defesa do povo brasileiro” e à resistência a esquemas de corrupção. Marinho também mencionou as sequelas físicas que o ex-presidente ainda enfrenta devido ao atentado, destacando que, “apesar das dores e dos ataques à sua honra, Bolsonaro segue incansável em servir ao Brasil”.

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POLÍTICA

Ministro do TCU, Augusto Nardes, afirma que “o Brasil está indo à falência”

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Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), mostrou imensa preocupação com as contas públicas, Brasil está indo à falência”, citando o crescimento descontrolado da dívida pública e a falta de ajustes fiscais sustentáveis. Suas declarações refletem preocupações com o aumento do déficit primário, a pressão sobre os gastos sociais e a trajetória insustentável da dívida bruta em relação ao PIB.

A dívida bruta do governo federal ultrapassou 80% do PIB em 2023, com projeções de continuar crescendo sem reformas estruturais.

O Brasil registrou déficits primários recorrentes, agravados por gastos crescentes e limitações de arrecadação. Ele afirma que o Brasil está indo à falência com a previdência
Nardes destacou a necessidade de reformas tributárias, administrativas e previdenciárias adicionais para conter a crise fiscal.

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POLÍTICA

PL consegue 260 assinaturas e quer pautar a Anistia ainda esse mês

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O Partido Liberal (PL) está confiante de que conseguirá colocar em votação, ainda neste mês de abril, o projeto de anistia para manifestantes presos após os atos de 8 de janeiro. Segundo o líder da bancada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a proposta já tem mais de 260 assinaturas — número acima do mínimo necessário para aprovação, que é de 257 votos.

Em entrevista nesta sexta-feira (11), Sóstenes afirmou que o partido tem mantido diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para viabilizar a votação. “Estamos a poucos dias de fazermos justiça”, disse.

Sóstenes acredita que, quando o projeto for levado ao plenário, deve ser aprovado com folga. “Tenho convicção de que o texto vai passar com mais de 300 votos”, afirmou. Ele também criticou o fato de manifestantes seguirem presos há mais de dois anos sem condenação definitiva: “Um minuto preso já é uma eternidade para quem não cometeu crime algum”.

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