POLÍTICA
Novo aciona CNJ contra juízes de Moraes
Na quinta-feira 15, o partido Novo apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação se restringe aos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, por cumprirem supostas ordens inconstitucionais de Moraes reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo. Vieira e Vargas são juízes auxiliares do magistrado.
“Os abusos cometidos por Moraes e seus assessores representam uma grave ameaça ao Estado de Direito e um abuso inaceitável de poder”, constatou a legenda, na peça. “Não podemos tolerar que a Justiça seja usada como instrumento de perseguição política. A atuação arbitrária e fora dos limites legais, como demonstram as mensagens expostas, é uma clara violação das garantias fundamentais que sustentam nossa democracia.”
De acordo com o Novo, o CNJ tem de apurar os fatos “rigorosamente” e punir os responsáveis “de forma exemplar”.
Gonet arquiva ação do Novo contra Alexandre de Moraes em meio ao caso no CNJ
Na noite de ontem, conforme revelado por Oeste, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou uma queixa-crime da sigla contra Moraes e seus auxiliares que havia sido protocolada na PGR. O Novo argumentou na peça que os magistrados cometeram “falsidade ideológica”.
“Não há fundamento que ampare a conclusão do representante no sentido de que a forma de confecção dos relatórios da AEED seria relevante juridicamente, pois ‘qualquer indicação de que o relatório foi produzido a pedido de Moraes contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta, haja vista que o aludido ministro do STF estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news’.”, observou Gonet, no despacho. “Como indicado, tanto o Regimento Interno do STF quanto a jurisprudência da Corte desautorizam uma tal conclusão.”
POLÍTICA
Ministro do TCU, Augusto Nardes, afirma que “o Brasil está indo à falência”
Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), mostrou imensa preocupação com as contas públicas, Brasil está indo à falência”, citando o crescimento descontrolado da dívida pública e a falta de ajustes fiscais sustentáveis. Suas declarações refletem preocupações com o aumento do déficit primário, a pressão sobre os gastos sociais e a trajetória insustentável da dívida bruta em relação ao PIB.
A dívida bruta do governo federal ultrapassou 80% do PIB em 2023, com projeções de continuar crescendo sem reformas estruturais.
O Brasil registrou déficits primários recorrentes, agravados por gastos crescentes e limitações de arrecadação. Ele afirma que o Brasil está indo à falência com a previdência
Nardes destacou a necessidade de reformas tributárias, administrativas e previdenciárias adicionais para conter a crise fiscal.
POLÍTICA
PL consegue 260 assinaturas e quer pautar a Anistia ainda esse mês
O Partido Liberal (PL) está confiante de que conseguirá colocar em votação, ainda neste mês de abril, o projeto de anistia para manifestantes presos após os atos de 8 de janeiro. Segundo o líder da bancada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a proposta já tem mais de 260 assinaturas — número acima do mínimo necessário para aprovação, que é de 257 votos.
Em entrevista nesta sexta-feira (11), Sóstenes afirmou que o partido tem mantido diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para viabilizar a votação. “Estamos a poucos dias de fazermos justiça”, disse.
Sóstenes acredita que, quando o projeto for levado ao plenário, deve ser aprovado com folga. “Tenho convicção de que o texto vai passar com mais de 300 votos”, afirmou. Ele também criticou o fato de manifestantes seguirem presos há mais de dois anos sem condenação definitiva: “Um minuto preso já é uma eternidade para quem não cometeu crime algum”.
POLÍTICA
Presidente Bolsonaro posta foto nas redes e faz sinal de positivo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um “quadro de distensão abdominal e dor” e deve passar por “exames de imagem com contraste para melhor avaliação do quadro clínico”, segundo o boletim médico divulgado no início da tarde desta sexta-feira (11). O político segue internado no Hospital Rio Grande, no Rio Grande do Norte, após passar mal enquanto cumpria agenda da cidade de Santa Cruz (RN).
Bolsonaro está hospitalizado “com parâmetros vitais estáveis, recebendo hidratação venosa, profilaxia antibacteriana e realizando exames laboratoriais complementares”, acrescenta o informe médico.
O comunicado ressalta ainda que o ex-presidente “está clinicamente orientado e sem dor após analgesia, e a depender dos resultados dos exames de imagem, será discutida, em comum acordo com a família, a necessidade de eventual remoção para outros centros especializados”.
Os médicos avaliam que, neste primeiro momento, Bolsonaro não tem previsão de passar por cirurgia.
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