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POLÍTICA

Bolsonaro recorre ao STF e denuncia condenação injusta por suposta “trama golpista”

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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta semana um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à chamada “trama golpista”, que teria visado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa ingressou com embargos de declaração, recurso que busca esclarecer supostos erros ou contradições no acórdão da Corte. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram tempo hábil para analisar todas as provas do processo. Sustentam também que a condenação contém inconsistências jurídicas e pedem a revisão da pena.

Entre os principais argumentos, a defesa afirma que Bolsonaro teria desistido voluntariamente de qualquer ato de ruptura institucional e que não haveria base legal para enquadrá-lo simultaneamente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento que levou à condenação — considerado inédito na história democrática do país — contou com maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Bolsonaro classificou a decisão como “injusta, desproporcional e politicamente motivada” e anunciou que pretende levar o caso a instâncias internacionais.

O STF ainda vai analisar o recurso, que não suspende automaticamente os efeitos da condenação.

POLÍTICA

Governo do PT: Bahia registra 58,5% da população sem coleta de esgoto e mais de 11 mil internações por falta de saneamento básico

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A Bahia tem 58,5% da população sem coleta de esgoto e registrou mais de 11 mil internações por doenças relacionadas à falta de saneamento básico em 2022.

Os dados mostram que a falta de esgoto, água potável e tratamento de esgoto são problemas sérios no estado, resultando em consequências graves para a saúde pública. A situação é alarmante, com 11,7% dos residentes da capital, Salvador, vivendo sem coleta de esgoto.

Estatísticas de saneamento na Bahia

Sem coleta de esgoto: 58,8% da população não tem acesso à coleta de esgoto, o que representa mais de 8 milhões de pessoas. Em 2022, 272.445,20 m³ de esgoto foram descartados sem tratamento.

Internações: Mais de 11 mil internações por doenças de veiculação hídrica (como hepatite, cólera e diarreia) foram registradas em 2022, com um custo de mais de R$ 5 milhões para o SUS.

Óbitos: Houve 182 mortes por essas doenças em 2022.

Acesso à água potável: 20,3% dos baianos não têm acesso à água potável.

Situação em Salvador: Apesar de ter 98,8% de acesso à água potável, 11,7% da população ainda vive sem coleta de esgoto.

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POLÍTICA

Estado petista: Bahia tem mais gente cadastrada no Bolsa família do que com carteira assinada

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A Bahia é um dos 12 estados que têm número maior de beneficiários do Bolsa Família do que de trabalhadores com carteira assinada. A comparação usa dados do Caged divulgados em 28 de maio, que excluem o setor público.

O cenário, porém, mostra reversão. O número de carteiras assinadas cresce em relação aos beneficiários desde janeiro de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) assumiu o mandato.

A pesquisa mostra que todos os estados com mais beneficiários estão no Nordeste e no Norte do país. São eles: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Acre. As únicas unidades da federação das duas regiões que não estão na lista são Rio Grande do Norte e Roraima.

Na Bahia são 2,46 milhões de beneficiários, enquanto o número de carteiras assinadas são de 2,18 milhão.

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POLÍTICA

Documento do governo afirma que crianças podem ser transexuais

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O novo guia lançado pelo Ministério das Mulheres, intitulado “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, gerou forte reação entre grupos conservadores e parlamentares da oposição. O texto afirma que crianças também podem ser trans e defende políticas públicas específicas voltadas a esse público.

Para críticos, o documento representa mais um passo na tentativa do governo de introduzir a pauta de gênero nas escolas e na infância, o que é visto como uma interferência do Estado na formação familiar e nos valores tradicionais.

Deputados ligados à bancada evangélica e a movimentos pró-família afirmam que o governo deveria priorizar políticas de fortalecimento familiar e combate à violência infantil, em vez de promover discussões sobre identidade de gênero em idades precoces.

O Ministério das Mulheres, por sua vez, defende que o guia busca apenas garantir dignidade e respeito às pessoas trans, sem impor mudanças legais. Ainda assim, o tema promete alimentar o embate político entre o governo e setores conservadores, especialmente num momento de crescente polarização sobre questões morais e culturais no país.

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