POLÍTICA
Dossiê de senador diz que STJ concedeu 9 mil habeas corpus a traficantes em 2024

Um levantamento feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) aponta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas apenas em 2024 – o equivalente à metade de todas as decisões favoráveis no tribunal nesse tipo de ação, apresentado à Justiça para arquivar inquéritos, anular processos ou soltar criminosos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), foram 577 habeas corpus concedidos no mesmo período, sendo o tráfico o crime mais comum. Os dados fazem parte do dossiê intitulado “A Ascensão do Narcoestado do Brasil”, elaborado pelo parlamentar após oito meses de pesquisa e mais de 400 horas de trabalho pessoal, compilando cinco anos de decisões judiciais, reportagens e dados oficiais. Até o momento, Seif divulgou apenas dados de 2024.
Para Seif, as informações demonstram que o Judiciário brasileiro tem contribuído, “ainda que involuntariamente”, para o fortalecimento das facções criminosas.
Nos últimos anos, a jurisprudência dos tribunais superiores em relação ao narcotráfico tem se tornado mais “garantista”, o que favorece a soltura de presos flagrados com drogas. O STF e o STJ têm derrubado prisões preventivas baseadas em decisões genéricas, que não detalham indícios que demonstrem o risco de determinado traficante voltar a delinquir.
Há também decisões do STJ que invalidam provas colhidas após busca pessoal e domiciliar fundamentada apenas em denúncia anônima, sem diligências prévias que configurem “fundadas razões” para a medida.
Seif defende a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para analisar a atuação dos ministros e de escritórios de advocacia que atuam na defesa de grandes criminosos. “O tráfico é o maior beneficiário das decisões judiciais no Brasil hoje”, declarou.
Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Seif explica as reformas que considera urgentes no sistema judicial e reafirma que “não se trata de atacar instituições, mas de restaurar a confiança nelas”.
POLÍTICA
Michelle Bolsonaro não descarta candidatura presidencial, diz entrevista da AFP
Michelle Bolsonaro, mulher do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, não exclui a possibilidade de se candidatar às eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
Em resposta à agência France-Press (AFP), Michelle Bolsonaro frisou que “qualquer decisão sobre eventuais candidaturas passará por um debate aprofundado” com o marido. “E será fruto de orações para discernir a missão que Deus eventualmente queira confiar-me”, declarou a antiga primeira-dama, de 43 anos.
Cristã evangélica fervorosa, Michelle Bolsonaro é uma das personalidades apontadas como possível representante do campo conservador nas urnas no próximo ano, a par do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Em prisão domiciliária desde o início de agosto e condenado, em setembro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro, de 70 anos, não poderá repetir o duelo eleitoral de 2022 contra Lula da Silva, o seu sucessor e provável candidato da esquerda.
“Ele é e continuará a ser o maior líder da direita no Brasil”, disse Michelle Bolsonaro, lamentando as tentativas de “impor [ao marido] a designação antecipada de candidatos” à sua sucessão.
Também vista como potencial candidata à vice-presidência ou ao Senado, Michelle Bolsonaro afirmou que ainda é “demasiado cedo” para falar das eleições de 2026.
POLÍTICA
“Um verdadeiro cristão não apoia Lula”, diz Silas Malafaia
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec), voltou a criticar duramente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um vídeo publicado nesta sexta-feira (17), o religioso afirmou que “um verdadeiro cristão não apoia Lula” e acusou o petista de atacar valores que considera inegociáveis: família, fé e pátria.
A fala de Malafaia veio logo após o encontro do bispo Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus do Brás, com o presidente no Palácio do Planalto, gesto que gerou desconforto e divisões entre lideranças evangélicas do país.
No vídeo, o pastor exibiu trechos de discursos em que Lula se declara orgulhoso de ser chamado de comunista e diz combater o que chama de “discurso do costume, da família e do patriotismo”. Para Malafaia, esses posicionamentos mostram que o presidente “enganou os evangélicos”.
“Eu fico com vergonha de ver um irmão evangélico dizer que apoia um cara desse, que combate historicamente família, costumes e pátria, valores inegociáveis da nossa fé. Lula já enganou os evangélicos. Em 2022 escreveu uma carta dizendo ser contra o aborto. No primeiro mês do governo dele, em 2023, derrubaram portarias do governo Bolsonaro que dificultavam o aborto. E Lula ainda tirou o Brasil do pacto antiaborto. Chega de enganar o povo de Deus!”, desabafou.
Malafaia lembrou que já apoiou Lula em 2002, quando, segundo ele, o petista ainda não havia se revelado ideologicamente.
“Vergonha seria eu estar apoiando ele hoje, depois de toda a ideologia que ele defende e de toda a lama de corrupção da qual participaram. Eu quero distância dele. Esse cara tem um espírito de engano. Pode usar a mídia e o que você quiser, Lula, mas você não vai mais enganar os evangélicos e os cristãos em geral”, afirmou.
O pastor também reforçou que a Igreja não deve se alinhar a nenhum político, mas que cada cristão deve fazer suas escolhas com base em princípios e caráter.
“A Igreja de Cristo não apoia ninguém, eu digo isso há 45 anos. Ela está acima de tudo. Nós, como cidadãos, é que apoiamos. E como eu escolho alguém? Segundo meus princípios, minhas crenças, meus valores e meu caráter”, concluiu.
POLÍTICA
Moraes autoriza convidados para festa de 15 anos de filha de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber convidados para comemorar os 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro.
Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, para realização de um almoço em comemoração ao aniversário da adolescente neste sábado (18).
Com a autorização, Bolsonaro poderá receber amigos menores de idade da filha, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros amigos da família entre as 9h e as 18h.
Moraes ressaltou que os veículos dos convidados deverão ser revistados pela equipe de policiais penais que faz a vigilância da residência.
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