O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta segunda-feira (13) o Decreto nº 12.604 assinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, publicada em 28 de agosto de 2025, oficializa o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República.

Em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), Nikolas disse que vai apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar a medida e pedir informações ao Executivo.

Para Nikolas, a medida cria uma espécie de “gabinete paralelo”. O congressista defende que “em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”.

“Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, disse. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer“, acrescentou.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o decreto nº 12.604, que estabelece alterações na estrutura administrativa da Presidência da República. A medida, assinada em 28 de agosto de 2025, amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República.

O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O decreto modifica normas de 2023 e determina que o gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Em abril de 2025, a AGU (Advocacia Geral da União) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento estabelece que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo.

A orientação também define que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal. Em nota a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades.”

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial presidencial, pelo recebimento e resposta de correspondências, pela formulação de pronunciamentos, pela gestão do acervo privado e pela preservação dos palácios e residências oficiais utilizadas pelo chefe do Executivo. A estrutura é chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, um dos assessores mais próximos de Lula. Abaixo dele estão unidades como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica.

Entre cargos comissionados e funções de confiança, o gabinete conta com 189 postos de trabalho. Embora o cônjuge do presidente não ocupe cargo público nem tenha atribuições oficiais, Janja já contava, desde o início do governo, com funcionários que a auxiliavam informalmente.

O corpo do jovem Gabriel dos Santos Viana de 19 anos, que estava desaparecido desde o dia 29 de setembro deste ano, foi localizado pela Polícia Civil do estado do Mato Grosso (PCMT), no município de Vila Rica, nesse sábado (11/10). Ele era conhecido por gostar da polícia e foi morto pelo Comando Vermelho (CV) após ser visto cumprimentando um militar.

Além de descobrir o cadáver, investigadores da delegacia de Vila Rica prenderam o suspeito de cometer o crime.

Segundo a PCMT, Gabriel era conhecido pelas equipes da cidade por gostar muito da polícia, ele sempre cumprimentava os policiais onde os via e tinha contato mais próximo com alguns, o que motivou sua morte.

Ele foi assassinado com uma facada no pescoço e outra na perna, além de ter sido enterrado após o crime.

O desaparecimento
A irmã de Gabriel registrou um boletim de ocorrência por desaparecimento no dia 29 de setembro, dizendo que o irmão teria ido a uma festa e não foi mais visto. Ela tinha a informação de que o desaparecimento poderia ter ligação com uma facção criminosa e que o irmão havia sido colocado em um veículo antes de sumir.

Desde então, as Polícias Civil e Militar realizavam buscas pelo jovem.

Após semanas de investigações, a Polícia Civil recebeu a denúncia de que o carro utilizado no dia do desaparecimento da vítima e a motocicleta do jovem estariam em uma fazenda da região.

Diante disso, uma equipe da Delegacia de Vila Rica foi até o local, a cerca de 30 quilômetros da zona urbana da cidade, na Comunidade Caxandá.

O dono da fazenda permitiu a entrada dos policiais. Havia dois homens trabalhando na propriedade. Eles saíram correndo mata adentro quando perceberam a aproximação dos policiais.

As equipes o cercaram e conseguiram prender um dos homens, de 27 anos, após ele tropeçar e cair. Ele estava armado com uma espingarda.

O outro suspeito, que também estava armado, conseguiu se esconder na mata fechada. Um celular quebrado também foi apreendido. O homem preso disse que o aparelho era usado para fazer live com membros de uma facção criminosa atuante em Mato Grosso.

Questionado, ele indicou onde estava o carro usado no assassinato de Gabriel e onde a facção criminosa havia enterrado a motocicleta da vítima, em uma região de mata de difícil acesso. A faca utilizada no crime estava dentro do carro.
Ele também apontou onde o corpo de Gabriel havia sido ocultado, no final do Setor Esplanada, em Vila Rica.

A equipe da Polícia Civil acionou reforço da Força Tática da Polícia Militar e foi até o local apontado pelo suspeito, uma região de mata de difícil acesso, onde o corpo da vítima foi encontrado enterrado.

Gabriel foi assassinado com uma facada no pescoço, desferida pelo homem preso, e outra na perna, realizada pelo suspeito que conseguiu fugir pela mata.