A rede internacional criada pelo bilionário George Soros, Open Society Foundations, destinou 150 mil dólares (R$ 802 mil, no câmbio atual), em 2024, para financiar o documentário Apocalipse nos Trópicos, filme que demoniza os evangélicos. A doação foi utilizada para apoiar a etapa final da obra e para ajuda em sua distribuição.

O filantropo húngaro-estadunidense já custeou estudos do ex-deputado federal Jean Willys, pautas que incentivam a liberação de drogas, do Movimento Viva Rio, e diversos projetos de cunho progressista no Brasil, encharcados de valores e conceitos de esquerda.

O filme foi dirigido por Petra Costa, ganhou projeção em festivais internacionais e consta no catálogo da Netflix desde julho deste ano. Por meio da plataforma, a obra que distorce a fé evangélica está disponível para todo o mundo.

O filme se debruça sobre o crescimento da religião evangélica no Brasil, traçando um paralelo com a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018. Nesse contexto, Petra Costa expõe o pastor Silas Malafaia como pilar da conjunção igreja e política como mola propulsora da direita ao mais alto posto do Executivo brasileiro.

O documentário transmite a clara mensagem de que a fé foi cooptada para manipular politicamente a população, principalmente na pandemia e nas eleições de 2022, e impõe a narrativa de que esses fiéis representam uma ameaça à democracia, lançando sobre o grupo religioso o estigma do radicalismo.

O projeto audiovisual obteve apoio de diferentes empresas com viés cultural e organizações, como o Instituto Peri, que recebeu o apoio financeiro da Open Society para Apocalipse nos Trópicos. A organização foi fundada no mesmo ano em que recebeu a doação, em 2024, e se propõe a ser um braço da produtora Peri Productions, mas sem fins lucrativos, apenas com a finalidade de se envolver com “histórias que possuem o potencial de mover grandes públicos”, de acordo com proposta da instituição, segundo a página da empresa.

A produtora do documentário que ataca os evangélicos atua como uma rede que articula política e ideologicamente a disseminação das ideias de esquerda em todo o mundo.

O governo de Javier Milei apresentou, nesta sexta-feira, o projeto de Lei Penal Juvenil, que reduz a maioridade penal na Argentina para 13 anos. Atualmente, a maioridade penal no país é de 16 anos.

Segundo a ministra de Segurança do país, Patricia Bullrich, e o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, que apresentaram a iniciativa durante uma coletiva de imprensa, a Lei Penal Juvenil é parte de uma reforma do atual governo argentino para combater crimes cometidos por menores de idade.

“É impossível combater os criminosos sem leis que protejam as forças federais de segurança e a justiça na proteção dos argentinos de bem. É por isso que, por decisão do presidente Milei, as equipes conjuntas do Ministério da Segurança e do Ministério da Justiça trabalharam na redação do Projeto de Redução da Idade de Imputabilidade, com o objetivo de acabar com a impunidade, deter a porta giratória e responder às demandas da população”, explicaram.

Chamado de “Regime Penal Juvenil”, o texto determina a idade de responsabilidade penal e estabelece as medidas punitivas de acordo com o crime cometido. Segundo o novo projeto de lei, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Principais pontos do Regime Penal Juvenil

Adolescentes de 13 a 18 anos.
Os direitos e garantias reconhecidos na Constituição Nacional e nos instrumentos internacionais serão reconhecidos.
Os menores infratores serão mantidos em estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários, sob a direção de pessoal qualificado.
Segundo o Clarín, Bullrich disse que “uma vez incorporado ao Código Penal, cada distrito adaptará isso aos seus códigos processuais; deverão decidir que tipo de locais de detenção utilizarão para os menores”. A ministra de Segurança explicou que nem todas as províncias estão na mesma situação e, por isso, devem decidir onde os menores que cometem delitos serão alojados.

“Existem províncias que têm apenas dois menores infratores, então você não pode criar uma grande estrutura, enquanto outras têm mais”, afirmou.

Os pais serão comunicados sobre a imputação e outros atos processuais.
O Juiz e o Ministério Público fiscalizarão continuamente a tutela efetiva dos direitos das vítimas. De acordo com o Regime, elas receberão atendimento psicológico e assistência jurídica gratuita.
No caso da aplicação de uma pena condicional, deverão ser implementadas medidas complementares, como aconselhamento, orientação, participação em programas educacionais, formação cidadã, capacitação profissional, assistência médica ou psicológica, obrigação de buscar e, se possível, obter emprego, comparecimento ao tribunal, proibição de consumo de álcool e drogas.

Penas que fazem parte do Regime Penal Juvenil

Penas de 3 a 6 anos: caso não haja morte da vítima, violência grave física ou psicológica contra pessoas, lesões graves em crimes culposos ou outros processos ou condenações, a pena pode ser substituída por: advertência, proibição de aproximação da vítima ou seus familiares, proibição de dirigir veículos, proibição de frequentar determinados lugares, proibição de deixar o país ou uma área territorial, prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico.
Para crimes com pena prevista inferior a seis (6) anos, poderá iniciar-se um processo de mediação penal com a vítima ou seus representantes.
Máximo de penas: 20 anos. Ao cumprir 2/3 da pena, o tribunal pode decidir continuar com medidas alternativas.
O cumprimento das penas será verificado pelo juiz ou pelo fiscal. A vítima também poderá verificar, se desejar.
Em caso de descumprimento não justificado de uma pena alternativa, o juiz a substituirá por uma mais severa.
Nas condições estabelecidas para todos os casos, para penas não superiores a três (3) anos, o menor infrator poderá ter liberdade condicional. Se as condições não forem cumpridas, o juiz continuará o processo sem contar o tempo decorrido.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta segunda-feira (22/9) que a sanção imposta à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve servir como um “aviso para quem ameaçar os interesses dos EUA”.

EUA”.

“Os Estados Unidos estão sancionando uma rede de apoio fundamental ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e sua holding, Lex Instituto. Que isso sirva de alerta para outros que ameaçam os interesses dos EUA protegendo e facilitando a atuação de atores estrangeiros como Moraes: vocês serão responsabilizados”, escreveu no X.

Mais cedo, o Departamento de Estado também divulgou nota reforçando as sanções ao entorno do ministro Alexandre de Moraes e dizendo que quem protege “atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados”.

Nesta segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky a Viviane Barci de Moraes e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à esposa do ministro e aos três filhos do casal.

O secretário do departamento, Scott Bessent, afirmou que o governo de Donald Trump “continuará a mirar indivíduos que fornecem apoio material a Alexandre de Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos”.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados – incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Bessent no texto, que foi compartilhado em sua conta na rede social X.

O ministro Alexandre de Moraes rebateu e afirmou que que o Judiciário não aceitará coação nem abrirá espaço para impunidade diante da sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos contra sua esposa Viviane Barci de Moraes.