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POLÍTICA

Moro pede quebra de sigilos fiscal e bancário de publicitária do PT

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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou requerimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (2), para quebrar o sigilo bancário e fiscal de Danielle Miranda Fontelles, publicitária responsável por campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) que teria recebido R$ 5 milhões do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

No pedido, Moro ressalta que Antônio atualmente está preso e diz que “a proximidade temporal” entre os repasses do lobista para Danielle e a deflagração de operações policiais contra a organização criminosa envolvida nos descontos ilegais de benefícios do INSS reforçaria “a suspeita de que os montantes transferidos à beneficiária possam estar vinculados a tais práticas”.

A movimentação de valores expressivos, sem justificativa contratual clara e proveniente de indivíduo diretamente ligado a fraudes previdenciárias, demanda o rastreamento do fluxo financeiro com vistas a esclarecer a origem, a destinação e a eventual participação da publicitária na ocultação ou repasse de ativos ilícitos – aponta o parlamentar.

Por isso, para o senador, a quebra de sigilo seria “proporcional e indispensável para a elucidação dos fatos, pois permitirá verificar a compatibilidade dos recursos recebidos com a capacidade financeira da senhora Daniela Fontelles, identificar possíveis transferências subsequentes para terceiros, avaliar se houve intermediação empresarial e mapear eventuais mecanismos de lavagem”.

– O direito ao sigilo fiscal, embora constitucionalmente protegido, não é absoluto, devendo ceder quando há justa causa, indícios consistentes de crime e necessidade de instrução investigativa, como no presente caso. Assim, a quebra do sigilo fiscal da publicitária é providência
imprescindível para que se possa aprofundar a apuração das fraudes no INSS – completa.

SOBRE O REPASSE
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviados à CPMI do INSS, apontam que as transferências para Danielle Miranda Fonteles, que liderou a Pepper Comunicação Interativa, ocorreram entre 3 de novembro de 2023 e 13 de março de 2025. O período do pagamento é o mesmo da época mais lucrativa para a quadrilha que roubava aposentados.

Ainda de acordo com os dados, R$ 5 milhões foram repassados pelo Careca do INSS em seis transações entre novembro de 2023 e março de 2025. Danielle disse que os valores são parcelas da venda de uma casa de praia em Trancoso, na Bahia. Porém, o negócio não foi finalizado. A publicitária atuou em campanhas eleitorais do PT, como a disputa de 2010 que elegeu Dilma Rousseff presidente da República.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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