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POLÍTICA

Deitam Dallagnol aciona PGR contra vagas de Medicina destinadas ao MST

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O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, protocolou nesta sexta-feira (26) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o modelo de seleção do novo curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru. O edital prevê 80 vagas restritas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa.

Segundo Dallagnol, a exclusividade fere princípios constitucionais como a igualdade e a impessoalidade, ao criar um “processo paralelo” de ingresso, ignorando os mecanismos nacionais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Entidades médicas e parlamentares reagem ao edital
A medida provocou forte reação de entidades médicas de Pernambuco. O Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina divulgaram nota conjunta afirmando que o modelo “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”, além de comprometer a credibilidade do curso.

No Congresso, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a revisão dos critérios. Ele alerta para o risco de exclusão de candidatos em situação socioeconômica similar, mas sem vínculo com o Pronera.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o debate também avançou. Alguns parlamentares criticaram os critérios como “arbitrários e de difícil fiscalização”. Outros, porém, defenderam o modelo como parte de uma política de inclusão social promovida historicamente pelo Pronera.

Lei de Cotas e princípios constitucionais
Na representação, Dallagnol destaca que, embora as universidades tenham autonomia, essa não pode se sobrepor aos princípios constitucionais. Ele cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei de Cotas, que determinam regras claras e auditáveis para a reserva de vagas em instituições públicas.

Incluir socialmente é legítimo; condicionar o acesso à formalização em um programa específico, com canal fechado de ingresso, não é”, afirma o texto da petição. Para Dallagnol, restringir o acesso a grupos previamente definidos contraria o princípio da igualdade formal — “todos são iguais perante a lei”.

PGR pode suspender efeitos do edital
Dallagnol solicita que a PGR instaure inquérito civil para investigar a legalidade do processo seletivo e a compatibilidade com a legislação federal. Ele pede a requisição do edital e seus documentos preparatórios, a oitiva de representantes da UFPE, MEC e Incra, além de informações das entidades médicas que assinaram a nota.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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