POLÍTICA
Governo Trump restringe vistos para Assembleia Geral da ONU e Brasil avalia recorrer
Uma semana antes do início do Debate Geral na Assembleia Geral das Nações Unidas, o governo brasileiro ainda não recebeu todos os vistos da comitiva que acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à ONU, em Nova York.
O governo brasileiro poderá, se houver restrições ao País, como ameaçou Trump, abrir um procedimento arbitral dentro da própria ONU, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
O Itamaraty confirmou que há pendências, mas não apresentou nesta segunda-feira (15) um panorama de quantos vistos faltam ser emitidos.
Na semana passada, o Itamaraty já protestou durante reunião de um comitê nas Nações Unidas sobre a restrição de acesso ao país, que viola o acordo de sede da ONU. O encontro foi convocado para questionar o anúncio de que Donald Trump não credenciaria a comitiva oficial da Palestina.
Ao menos dois ministros de Estado, Alexandre Padilha (Saúde) e Ricardo Lewandowski (Justiça), tiveram visto pessoal ou de seus familiares cancelados nas últimas semanas, como medida punitiva adotada pelos EUA no embate com o governo Lula. A questão segue pendente, segundo diplomatas.
POLÍTICA
MPF arquiva investigação sobre corrupção em Itaipu no governo Bolsonaro
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação que apurava suspeitas de pagamentos de propinas envolvendo negociações do acordo Brasil-Paraguai em Itaipu, um dos primeiros escândalos surgidos na gestão de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O caso remetia ao ano de 2019 e investigava “possíveis negociações paralelas por lobistas e oferta de vantagens indevidas a autoridades paraguaias para obtenção de benefícios comerciais”, conforme informou o MPF.
A apuração analisava crimes de corrupção ativa em transação comercial internacional e tráfico de influência em transação comercial internacional, mas não encontrou elementos suficientes que comprovassem irregularidades.
Segundo o relatório final do inquérito policial, não houve comprovação da materialidade da conduta nem da oferta ou promessa de vantagens indevidas a autoridades estrangeiras.
O despacho do MPF destacou a ausência de elementos probatórios mínimos que configurassem atos lesivos à administração pública. A investigação buscava identificar se agentes do governo brasileiro teriam participado de negociações paralelas que pudessem beneficiar comercialmente o país ou favorecer interesses privados em detrimento da legalidade.
Durante as apurações, o MPF examinou documentos, relatórios e depoimentos relacionados às operações comerciais internacionais envolvendo Itaipu. Apesar da análise detalhada, não foram detectados indícios que comprovassem a prática de corrupção ativa ou tráfico de influência, nem a tentativa de obtenção de vantagens ilícitas junto a autoridades paraguaias.
POLÍTICA
Caetano Veloso reivindica parte da herança de Olavo de Carvalho
cantor e compositor Caetano Veloso acionou a Justiça de São Paulo reivindicando R$ 4 milhões da herança do escritor Olavo de Carvalho. O argumento é que o filósofo, que morreu em 2022, devia uma indenização por ter acusado o artista de pedofilia e não chegou a arcar com o pagamento. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
A disputa judicial começou em 2017, em razão de publicações feitas por Olavo. Nelas, o ensaísta conservador chamou Caetano de pedófilo por ter se relacionado com Paula Lavigne quando ela tinha 13 anos, e ele 37.
Caetano moveu um processo na Justiça do Rio de Janeiro pedindo a remoção das publicações e uma indenização por danos morais. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil, caso as postagens permanecessem no ar.
Residindo nos Estados Unidos, Olavo ignorou a ordem judicial e manteve as publicações. Dessa forma, o valor a ser pago acumulou e hoje soma R$ 4,035 milhões. Para garantir o pagamento, os advogados de Caetano pedem para participar da discussão sobre a partilha da herança de Olavo.
A informação sobre a idade que Paula tinha quando teve sua primeira relação com Caetano foi confirmada pela própria ex-atriz em entrevistas à imprensa. No programa Angélica: 50 & Tanto, por exemplo, Paula contou ter perdido a virgindade com o artista em 1979, quando tinha 13 anos.
-Quando eu comecei a namorar com o Caetano, eu era atriz também, e todo o assédio da imprensa em cima de mim era porque eu namorava com ele. Aí eu resolvi ser sincera numa entrevista, contar histórias que ninguém mais conta, aí eu contei que eu tinha perdido a virgindade com ele aos 13 anos. Para mim, era uma história de amor (…) Meu pai, um criminalista, já sabia que eu não estava nessa posição de ele precisar me defender. Eu acho que se alguém abusou de alguém foi eu que abusei do Caetano – declarou Lavigne.
A situação também foi relatada por Caetano em seu livro Verdade Tropical. Mais tarde, quando adulta, Paula voltou a se relacionar com Caetano. Eles casaram em 1986 e têm dois filhos juntos, Tom e Zeca.
POLÍTICA
STF pagou mais de R$ 4 milhões para empresa citada na “farra do INSS”
O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou, entre 2022 e 2023, R$ 4,4 milhões a uma das empresas citadas nas investigações da “farra do INSS”: a Orleans Viagens e Turismo.
O contrato entre a empresa e o STF foi assinado em setembro de 2022 e previa a emissão de passagens aéreas, montagem de roteiros e emissão de seguro-viagem para a Corte.
Segundo dados do Supremo, o contrato foi encerrado em setembro de 2023. Na época, o STF chegou a se defender de uma fake news que afirmava que a empresa pagava passagens de ministros para eventos em Nova York.
A Orleans Viagens e Turismo foi citada nas investigações da farra do INSS por ter recebido repasses de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag).
“Os exorbitantes valores recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo (…), que não possuem aparente justificativa ou vínculo com a entidade, indicam possível desvio de valores provenientes dos descontos associativos dos aposentados e pensionistas do INSS”, afirmou a PF em representação ao juízo.
O documento também diz que “chama a atenção” o fato de a agência de turismo ser proprietária de 12 veículos, a maioria de “aquisição recente e de alto padrão, como Porsche 911, Dodge Ram Rampage e Volvo XC60”.
“A instituição financeira que realizou a comunicação ao Coaf destacou que a Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem aparente justificativa ou vínculo com a entidade. Suspeitou-se de movimentação/intermediação de valores em benefício de terceiros, burla ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo verbas públicas”, diz o relatório.
Diante da citação, a Orleans virou alvo da CPMI do INSS no Congresso Nacional. O senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu a quebra do sigilo bancário da empresa entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
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