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POLÍTICA

Ex-ministro Marco Aurélio Mello diz que STF não tinha competência para julgar Bolsonaro

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O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (12) que a corte não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Nessa quinta-feira (11), Bolsonaro e os demais foram condenados pela trama golpista. Em consonância com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos envolvidos no caso, Marco Aurélio declarou compartilhar do mesmo posicionamento.

“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse o ex-ministro durante entrevista ao Uol.

Anteriormente, em entrevista ao portal Terra, Marco Aurélio defendeu a concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, afirmou ele na quarta-feira (10).

O posicionamento de Marco Aurélio contrasta com a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, principalmente com o relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a soberania brasileira e rejeitou qualquer possibilidade de anistia.

“Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade.”

Marco Aurélio Mello afirmou que o STF não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele destacou que a competência do Supremo está definida de forma exaustiva na Constituição Federal e não inclui processos que envolvam cidadãos comuns ou ex-presidentes.

POLÍTICA

“EUA podem cooperar com estados brasileiros contra facções”, diz advogado de Trump

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O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa interesses ligados ao presidente Donald Trump, fez declarações polêmicas sobre a segurança pública no Brasil. Em entrevistas recentes, ele criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que autoridades brasileiras estariam “perseguindo” forças policiais e estaduais que combatem o crime organizado.

De Luca afirmou que o Comando Vermelho, principal facção criminosa do Rio de Janeiro, está sendo avaliado pelos Estados Unidos para possível designação como organização terrorista estrangeira. Segundo ele, esse movimento poderia abrir espaço para cooperação internacional entre os EUA e governos estaduais brasileiros no enfrentamento das facções.

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POLÍTICA

Militante que protestou contra a PM em Florianópolis foi o mesmo que implorou por segurança na UFSC

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O mesmo militante que participou do protesto em Florianópolis contra a Polícia Militar de Santa Catarina, acusando a corporação de “estuprar e matar”, apareceu em um vídeo gravado há 88 dias pedindo justamente o contrário: mais segurança.

Na época, o estudante — que hoje protesta contra a presença policial — cobrava reforço na vigilância dentro da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ao lado de uma colega, ele reclamava dos cortes de vigilantes feitos pela administração da instituição e dizia que o campus estava cada vez mais perigoso.

A segurança já não estava muito boa antes e agora só está ficando cada vez pior”, afirmou Maria Eduarda, integrante da coordenação da Sala de Laís. Os dois explicaram que o local é afastado e que, à noite, os alunos precisam passar por túneis escuros e áreas sem iluminação para chegar aos pontos de ônibus.

O estudante, que aparece no vídeo pedindo segurança, faz parte do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSC. O grupo lançou um abaixo-assinado cobrando a reversão dos cortes e acusou a reitoria de negligência com a segurança da comunidade acadêmica.

A aparente contradição chamou atenção nas redes sociais. Enquanto em agosto o mesmo militante cobrava mais vigilância e dizia se sentir inseguro sem os vigilantes no campus, agora participa de atos públicos pedindo o “fim da militarização” e acusando a polícia de genocídio no Rio de Janeiro.

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POLÍTICA

Prefeito do PT no Piauí é acusado de agredir adolescentes e invadir chácara armado com pistola

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O prefeito de Alegrete do Piauí, Márcio Alencar (PT), é suspeito de invadir armado uma residência na zona rural do município para ameaçar dois adolescentes no começo da noite deste sábado (1°). Um vídeo gravado pela mãe dos jovens mostra o momento em que o gestor chega ao local em uma caminhonete acompanhado de outros homens e forçam o portão para conseguir entrar na casa após um suposto desentendimento.

O a Grupamento da Polícia Militar (GPM) de Alegrete do Piauí informou que foi acionado por volta das 18h30 para atender a uma ocorrência envolvendo dois homens que teriam se desentendido em um estabelecimento comercial do município. Conforme o boletim policial, populares relataram que o prefeito teria ido até a residência para tirar satisfações em relação uma discussão ocorrida mais cedo em outro local.

A reportagem apurou que a discussão teria começado horas antes, em um bar próximo a casa localizada no povoado Maravilha. Após a briga, os adolescentes foram embora para a casa da mãe e perseguidos pelo prefeito, que confirmou a coluna a ocorrência mas negou ter invadido o local e feito ameaças aos jovens.

“Quando eu vinha na caminhonete, o portão estava entrando aberto. Eu fui porque queria saber porque esse rapaz disse que ia me matar. Só que quando eu entrei na casa, a mulher já estava com o celular, me filmando. Tudo arquitetado, armado. Deixaram o portão no jeito pra eu entrar, que sabem do meu temperamento, do meu jeito. Quando eu parei com a caminhonete e entrei no portão, já estavam me filmando”, disse.

Mesmo com o vídeo mostrando o portão sendo forçado, Márcio Alencar disse que só foi até o local porque havia sido ameaçado e queria explicações. Segundo o prefeito, a situação se trata de um “factóide” planejado por adversários políticos.

“Você vê que na hora que eu entro a mulher já está me filmando. Tudo armação de adversário político meu, que mandou me filmar. Ele sabia que eu ia lá. Eles estavam querendo brigar e eu fui dizer a eles que não brigassem, que eles estavam num ambiente familiar. Aí esse rapaz que eu fui atrás olhou pra mim e disse que devia era me matar, isso aí foi uma ameaçada de morte”, concluiu o gestor.

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