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POLÍTICA

Ex-ministro Marco Aurélio Mello diz que STF não tinha competência para julgar Bolsonaro

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O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (12) que a corte não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Nessa quinta-feira (11), Bolsonaro e os demais foram condenados pela trama golpista. Em consonância com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos envolvidos no caso, Marco Aurélio declarou compartilhar do mesmo posicionamento.

“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse o ex-ministro durante entrevista ao Uol.

Anteriormente, em entrevista ao portal Terra, Marco Aurélio defendeu a concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, afirmou ele na quarta-feira (10).

O posicionamento de Marco Aurélio contrasta com a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, principalmente com o relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a soberania brasileira e rejeitou qualquer possibilidade de anistia.

“Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade.”

Marco Aurélio Mello afirmou que o STF não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele destacou que a competência do Supremo está definida de forma exaustiva na Constituição Federal e não inclui processos que envolvam cidadãos comuns ou ex-presidentes.

POLÍTICA

Trabalhadores que fizeram posts sobre Charlie Kirk são demitidos ou afastados nos EUA

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A Delta Air Lines, a American Airlines e a United Airlines informaram que suspenderam funcionários por postagens em redes sociais sobre o ataque a tiros que matou o ativista conservador Charlie Kirk na semana passada.

Fomos informados sobre funcionários da Delta cujo conteúdo em redes sociais, relacionado ao recente assassinato do ativista Charlie Kirk, foi muito além de um debate saudável e respeitoso”, disse o CEO da Delta, Ed Bastian, em um memorando interno.

“Essas postagens em redes sociais contrastam fortemente com nossos valores e nossa política de mídia social, e esses funcionários foram suspensos enquanto aguardam uma investigação”, afirmou Bastian no memorando.

As medidas estão entre as mais recentes represálias corporativas contra trabalhadores, após a pressão do governo Trump para demitir aqueles que “foram flagrados comemorando o assassinato”.

“Esse comportamento é repugnante e eles deveriam ser demitidos”, publicou o Secretário de Transportes, Sean Duffy, no sábado (13). “Qualquer empresa responsável pela segurança do público viajante não pode tolerar esse comportamento.”

Em um comunicado, a United Airlines afirmou: “Deixamos claro com nossos clientes e funcionários que há tolerância zero para violência com motivação política ou qualquer tentativa de justificá-la”.

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POLÍTICA

Sanções americanas ameaçam travar operações do Banco do Brasil e prejudicar a economia

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O Banco do Brasil, instituição centenária que administra mais de R$ 2 trilhões em ativos, está no centro de uma crise internacional após os Estados Unidos sinalizarem a possibilidade de aplicar sanções secundárias, com base na Lei Magnitsky.

Essas medidas poderiam atingir qualquer instituição financeira global que mantenha relacionamento com o banco brasileiro, restringindo drasticamente sua capacidade de operar em transações internacionais. O efeito seria a paralisação parcial de atividades essenciais, como pagamentos de salários, repasses sociais, financiamentos agrícolas e liquidações de exportações estratégicas.

Segundo o advogado Davi Aragão, o impacto seria direto na economia nacional:

“Não se trata apenas de um ataque ao Banco do Brasil, mas a toda a infraestrutura financeira que sustenta o cotidiano econômico do país.”

O banco atua em áreas críticas, incluindo:

Crédito rural: fundamental para pequenos produtores e grandes exportadores;

Pagamentos a servidores e benefícios sociais: milhões de brasileiros dependem diariamente dessas transações;

Exportações estratégicas: soja, minério de ferro e petróleo poderiam ter suas liquidações comprometidas.

Especialistas alertam que a safra agrícola de 2026 e a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional podem ser diretamente afetadas, elevando preços internos e prejudicando a balança comercial.

Do ponto de vista diplomático, a situação representa um desafio sem precedentes desde a redemocratização, exigindo respostas emergenciais do governo, como mecanismos alternativos de compensação e parcerias com bancos estrangeiros. No entanto, qualquer ação desse tipo pode gerar atrito adicional com os Estados Unidos e a União Europeia.

O risco imediato não é apenas financeiro, mas social. Com a possível paralisação de transações e bloqueio parcial do acesso a redes bancárias globais, milhões de brasileiros podem sentir os efeitos no bolso e no cotidiano, desde salários atrasados até dificuldades no financiamento agrícola.

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POLÍTICA

Governo Trump restringe vistos para Assembleia Geral da ONU e Brasil avalia recorrer

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Uma semana antes do início do Debate Geral na Assembleia Geral das Nações Unidas, o governo brasileiro ainda não recebeu todos os vistos da comitiva que acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à ONU, em Nova York.

O governo brasileiro poderá, se houver restrições ao País, como ameaçou Trump, abrir um procedimento arbitral dentro da própria ONU, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty confirmou que há pendências, mas não apresentou nesta segunda-feira (15) um panorama de quantos vistos faltam ser emitidos.

Na semana passada, o Itamaraty já protestou durante reunião de um comitê nas Nações Unidas sobre a restrição de acesso ao país, que viola o acordo de sede da ONU. O encontro foi convocado para questionar o anúncio de que Donald Trump não credenciaria a comitiva oficial da Palestina.

Ao menos dois ministros de Estado, Alexandre Padilha (Saúde) e Ricardo Lewandowski (Justiça), tiveram visto pessoal ou de seus familiares cancelados nas últimas semanas, como medida punitiva adotada pelos EUA no embate com o governo Lula. A questão segue pendente, segundo diplomatas.

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